Desafios das Redes Sociais e a Necessidade de Regulação
Atualmente, a regulação pública das redes sociais é um dos temas mais debatidos, especialmente em um contexto onde a disseminação de desinformação pode ameaçar a democracia. Segundo Marcos Dantas, professor titular aposentado do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFRJ, é essencial que haja um controle sobre as plataformas digitais. Ele argumenta que um modelo regulatório adequado deve incluir um código de conduta que assegure a liberdade de expressão sem permitir a propagação de desinformação.
A Censura nas Redes: Um Poder Opaco
A questão da censura também é levantada neste debate. Dantas compartilha uma experiência pessoal em que teve uma mensagem política bloqueada no Twitter por ferir os "termos de uso" da plataforma. Esse evento ilustra como as redes sociais exercem um poder que não foi atribuído pela sociedade de forma transparente e como podem, em instantes, impedir a circulação de mensagens críticas.
A Sociedade e o Limite da Liberdade de Expressão
O autor destaca que todas as sociedades operam sob algum nível de censura, e que uma liberdade absoluta, onde "tudo é permitido", pode resultar em barbaridade. Ele ressalta que, desde os primórdios da comunicação social, sempre existiram regras. Por exemplo, os meios de comunicação respeitam limites éticos e comportamentais. A internet, enquanto ferramenta de democratização da palavra, não deve escapar a essas normas.
Necessidade de um Código de Conduta
Dantas sugere que um código de conduta entre as plataformas e o poder público é crucial. A implementação deve ser feita por uma agência reguladora que atue em acordo com diretrizes sociais, podendo se inspirar no Comitê Gestor da Internet. A recente decisão do STF de derrubar parcialmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet não elimina a necessidade de regulação. Ao contrário, reforça a urgência de uma legislação que promova a convivência civilizada.
A Palavra e a Democracia
Por fim, Dantas conclui que a liberdade de expressão deve ser garantida, mas que variedades de opinião não podem ser instrumentalizadas para difundir ignorância e promover a barbárie. Ele enfatiza que a palavra é livre, contanto que sirva para o fortalecimento da democracia e a manutenção de princípios civilizatórios.
*Marcos Dantas, professor titular aposentado do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Escola de Comunicação da UFRJ, representou o setor acadêmico por três mandatos (2014-2023) no Comitê Gestor da Internet no Brasil.
