O Senado está em atenção a um novo projeto que visa garantir a transparência nas ações de retirada de conteúdo nas plataformas digitais. O senador Esperidião Amin (PP-SC) propôs que as empresas responsáveis por redes sociais informem ao Congresso e ao Ministério Público Federal cada caso em que houver suspensão de conteúdo, explicando os motivos de tais decisões.
A proposta surge em um contexto onde o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas devem ser responsabilizadas pela remoção de conteúdos considerados ilegais, sem a necessidade de ordem judicial em situações específicas, como ataques à democracia e discriminação. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que esta é uma tentativa de combater o extremismo e a criminalidade nas redes. Ele destacou que impedir a circulação de pornografia infantil, por exemplo, não pode ser visto como censura.
No entanto, a nova regulação tem gerado controvérsias no Congresso. Segundo Amin, a essa forma de controle pode resultar em uma censura disfarçada, pois as grandes empresas tecnológicas estariam agindo como agentes de contenção, transferindo a responsabilidade judicial para suas mãos. "Estão criando uma censura, e o STF não quer se envolver diretamente. Estão terceirizando a censura", denunciou o senador.
Em seu projeto, Amin ressalta a importância de dar visibilidade à sociedade sobre quais mensagens estão sendo removidas e os motivos alegados para tal ação pelas big techs. Para ele, a falta de clareza nesses processos é prejudicial e é necessário que haja um controle social sobre as práticas de moderação de conteúdo.
O senador acredita que a iniciativa poderá reforçar o papel do Ministério Público, permitindo que intervenha nos casos de retirada injustificada de conteúdo e assegure a proteção às liberdades individuais. A proposta ainda deve passar por debates mais amplos, considerando as diversas perspectivas e implicações sobre a atuação das autoridades e das plataformas digitais.
À medida que o debate avança, a questão da governança digital continua a ser um tema central nas discussões políticas, refletindo as tensões entre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas no mundo conectado de hoje.