Rumble e Truth Social contestam decisão de Moraes
O advogado que representa a Rumble e a Trump Media, controladora da Truth Social, classificou a ordem judicial de Alexandre de Moraes contra as empresas como uma "resposta direta" ao ex-presidente Donald Trump, após este ter anunciado tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Ação na Justiça da Flórida
Na madrugada de hoje, as empresas americanas protocolaram uma nova petição na Justiça da Flórida, contestando a decisão de Moraes, emitida na última sexta-feira, apenas dois dias após a publicação da carta de Trump. Na justificativa do tarifaço, Trump menciona a "violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos", criticando ordens de censura do Supremo Tribunal Federal do Brasil.
Controvérsias em torno da ordem de Moraes
Na mais recente decisão, Moraes determinou a remoção de conteúdos e a entrega de dados do comentarista Rodrigo Constantino, que agora reside na Flórida. A Rumble e a Trump Media alegam que foram notificadas da ordem de Moraes por e-mail por funcionários americanos, e não por meios oficiais, o que consideram irregular.
Medida ineficaz?
As empresas argumentam que a ordem é inócua, visto que a conta de Constantino está inativa desde dezembro de 2023 e a Rumble está bloqueada no Brasil desde fevereiro, conforme determinação do STF. O advogado Martin De Luca, que defende as empresas, afirmou: "Como a ordem do ministro não tem propósito prático, e foi enviada dois dias após a carta do presidente Trump, isso só pode ser interpretado como uma resposta direta."
Ações de Eduardo Bolsonaro e repercussões
O processo de contestação corre em segredo de Justiça e segue sob a jurisdição do STF, onde Moraes é o relator de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que nega as acusações de crimes. Durante sua gestão, o filho de Jair, o deputado Eduardo Bolsonaro, fez campanha por sanções ao ministro Moraes. Em um vídeo recente, Eduardo Bolsonaro reiterou o pedido a Trump para aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes, defendendo ações contra o que considera injustiças.
Brasil no foco internacional
Negociações envolvendo o governo americano e o Judiciário brasileiro foram rejeitadas tanto pelo presidente Lula quanto pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Eles rechaçam a ideia de que o devido processo legal esteja sendo desrespeitado no caso de Bolsonaro. Lula reforçou que empresas que desejam operar no Brasil devem se submeter à legislação e regulação locais.
