A reforma administrativa no Brasil encontra-se em um momento crucial, necessitando de um amplo consenso para ser efetiva. Para alcançar um Estado funcional e republicano, é essencial que a proposta busque resultados significativos, unindo o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil. Historicamente, as reformas têm oscilado entre abordagens incrementais e destrutivas, sem lograr a transformação estrutural necessária.
Esse desafio é complexo, pois os modelos de reforma anteriores falharam em oferecer soluções viáveis. Enquanto a perspectiva incremental tende a ser insuficiente diante dos grandes desafios, a abordagem destrutiva visa enfraquecer o Estado sob o pretexto de modernizá-lo, resultando em ineficácia e resistência.
As reformas administrativas bem-sucedidas no Brasil foram, geralmente, fruto de esforços coletivos e negociações, baseando-se em mudanças institucionais e adaptações incrementais. Para avançar, é preciso reconhecer que a falta de consenso é frequentemente um obstáculo em vez da escassez de ideias inovadoras.
Atualmente, temos uma constituída e crescente oportunidade de colaboração. Para que a reforma ganhe força, é necessário contar com três componentes centrais: a *vontade do Legislativo*, que se manifestou na criação de um grupo de trabalho; a atuação do *Ministério da Gestão e da Inovação no Serviço Público*; e uma *sociedade civil ativa* e disposta a contribuir com ideias e pesquisas.
Esses fatores podem propiciar um avanço significativo nas barreiras ao desenvolvimento do país. A proposta deve incluir melhorias nas carreiras dos servidores, uma política nacional que priorize a gestão estratégica das lideranças públicas, e a implementação de um modelo que promova o desempenho e o desenvolvimento dos servidores públicos, além de eliminar os supersalários.
Uma abordagem estruturada deve focar em princípios essenciais: aumentar a capacidade, qualidade e agilidade do Estado na prestação de serviços; promover uma visão integrada que englobe todos os níveis de governo; e fundamentar as ações em boas práticas e dados concretos. É importante distinguir entre a reforma administrativa e as medidas de ajuste fiscal, já que a reforma visa essencialmente a melhoria do Estado e a eficiência decorrente da boa gestão.
A ocorrência de oportunidades para reformas estruturais é rara, mas quando surgem, é preciso estar preparado com propostas robustas para transformar a administração pública. O Brasil necessitará de soluções que sejam eficazes e duradouras, demandando liderança forte, capacidade técnica e articulação política. A nova reforma deve ser enraizada em uma ideia de Estado funcional, republicano e orientado a resultados, sem abrir mão de legalidade, efetividade e equidade, sempre colocando a gestão de pessoas como foco central para a transformação desejada.
*Jessika Moreira é diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, e Humberto Falcão é professor da Fundação Dom Cabral.*
