Uma recente decisão da 8ª Corte dos EUA colocou em risco a implementação de uma importante regra da Comissão Federal de Comércio (FTC) que visava facilitar o cancelamento de assinaturas, popularmente conhecida como "click-to-cancel". Esta regra, que deveria entrar em vigor em 14 de julho, tornaria o processo de cancelamento tão simples quanto a assinatura de um serviço. No entanto, a corte bloqueou as novas diretrizes sob a alegação de que a FTC não seguiu os procedimentos corretos ao solicitar feedback sobre a proposta.
"Enquanto certamente não apoiamos o uso de práticas desleais e enganosas, as deficiências processuais do processo de criação de regras da Comissão são fatais aqui", afirmou a corte.
Neale Mahoney, professor de economia na Universidade de Stanford, comentou que a decisão da 8ª Corte resultará em perda de tempo para os consumidores, que enfrentarão dificuldades adicionais ao tentar cancelar suas assinaturas. Segundo ele, os consumidores terão que dedicar tempo do trabalho para ficar em espera ao telefone ou navegar por processos de cancelamento frustrantes nos sites das empresas.
Esse bloqueio ilustra a crescente dificuldade que os consumidores enfrentam ao lidar com planos de assinatura, que muitas vezes utilizam"opções negativas", interpretando o silêncio do consumidor como uma concordância em continuar com os pagamentos. Isso explica por que muitos se veem perplexos ao analisar suas contas de cartão de crédito, buscando entender cobranças que não recordam.
Embora a FTC tenha regulamentações sobre opções negativas há décadas, a proposta "click-to-cancel" representava a mais recente tentativa de reformar o funcionamento dos contratos de assinatura. Lina Khan, comissária da FTC sob a administração do ex-presidente Joe Biden, defendeu a regra, comentando que o processo levou mais de três anos e envolveu a revisão de 16 mil comentários.
As implicações econômicas dessa decisão são amplas. Conforme Mahoney, os chamados "traps de assinatura" não apenas dificultam a mudança de produtos, mas também reduzem a competitividade no mercado. Isso ocorre porque, quando o mercado é menos competitivo, as empresas têm menos incentivos para reduzir preços ou melhorar a qualidade. O economista observa: "Isso vai desperdiçar o tempo das pessoas e, mais amplamente, vai diminuir a pressão da concorrência, resultando em preços mais elevados e qualidade inferior nas ofertas de assinatura."
A FTC não comentou diretamente sobre a decisão da 8ª Corte, mas a possibilidade de um apelo está sobre a mesa. Erin Witte, diretora de proteção ao consumidor na Federação de Consumidores da América, expressou sua surpresa pela defesa vigorosa da regra por parte da FTC anterior, administrada por Trump.
Uma solução alternativa pode estar nas regulamentações estaduais e iniciativas do Congresso. Por exemplo, a Califórnia já implementou uma lei que exige que as empresas tornem o cancelamento de assinaturas tão simples quanto a adesão. Além disso, no dia 10 de julho, senadores de diferentes partidos introduziram o Unsubscribe Act, que visa aumentar a transparência dos modelos de assinatura e facilitar o cancelamento aos consumidores.
Apesar de a decisão da 8ª Corte ser um obstáculo, pondera-se que, com o tempo, empresas possam rever como estruturam suas assinaturas. Teresa Murray, especialista em questões do consumidor, sugere que um modelo de negócios que dificulte o cancelamento não é sustentável: "Se você é uma empresa, por que iria querer clientes que não querem ser seus clientes?" Embora a responsabilidade também recaia sobre os consumidores, que devem ficar atentos aos prazos de cancelamento, é essencial que os regulamentos adequados estejam em vigor para proteger os direitos dos consumidores.
Em síntese, embora o bloqueio da regra de "click-to-cancel" represente uma perda para os consumidores, a luta contra as armadilhas de assinatura não terminou. Iniciativas estaduais e propostas legislativas podem trazer alguma esperança para um futuro onde cancelar assinaturas seja tão simples quanto a adesão.”
