O Ministério Público Federal (MPF) realizou na última segunda-feira (21) uma importante inspeção no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), vinculado à Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O objetivo da vistoria foi verificar as condições de funcionamento do Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON).
A inspeção teve foco na implantação do Pronto Atendimento Oncológico 24 horas e na ampliação dos leitos de internação para pacientes oncológicos. A ação foi coordenada pela procuradora da República Roberta Bomfim, que acompanha as políticas de assistência oncológica em Alagoas. Esta visita decorre das diretrizes estabelecidas pela Recomendação Conjunta emitida em novembro de 2024 pelo MPF, Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e Defensoria Pública da União (DPU), que exigem o funcionamento adequado do serviço de acordo com os parâmetros da Portaria SAES/MS nº 1/2022.
Durante a inspeção, constatou-se que a unidade oferece atendimento oncológico ininterrupto para intercorrências, funcionando 24 horas por dia. Nos primeiros meses, observou-se uma demanda menor durante o período noturno. Outro ponto positivo verificado foi a ampliação dos leitos destinados à internação oncológica, que agora conta com 28 leitos, sendo 20 clínicos e 8 para hematologia. Essa expansão, segundo a equipe do HUPAA, permitiu um acolhimento mais eficiente e reduziu as dificuldades para receber pacientes transferidos de hospitais.
No ambulatório de quimioterapia, foram identificados 20 leitos em funcionamento. O Pronto Atendimento tem 10 leitos, enquanto o setor de radioterapia opera em dois turnos, das 7h às 19h, todos os dias. A braquiterapia já está instalada e funcionando plenamente. Também foram informadas atualmente 36 vagas para acompanhamento assistencial paliativo, por meio de visitas domiciliares. Exames de imagem como ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia são realizados no próprio hospital, enquanto exames mais complexos, como tomografia e ressonância magnética, seguem uma divisão de 40% da demanda interna e 60% regulada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A procuradora Roberta Bomfim destacou que "a atuação do MPF tem por foco garantir que o serviço funcione em conformidade com os padrões estabelecidos para os CACONs, assegurando acesso digno e integral ao tratamento oncológico. É significativo observar os avanços na organização dos serviços, superando desafios históricos. O MPF continuará monitorando o cumprimento das metas e parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde".
Apesar desses progressos, a unidade ainda não realiza cirurgias ortopédicas oncológicas nem oferece iodoterapia. A implementação da imunoterapia está em fase de planejamento, e a adequação do número de leitos e a recontratualização com o Município de Maceió estão sendo tratativas em andamento.
Entenda o caso: A Recomendação Conjunta do MPF, MP/AL e DPU estabeleceu um prazo para que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), gestora do HUPAA, tomasse medidas para resolver deficiências na estrutura e no serviço oferecido pelo CACON. Entre os pontos destacados estão o pleno funcionamento do Pronto Atendimento oncológico 24 horas, a regularização dos leitos, a implementação de protocolos clínicos e a elaboração de relatórios de avaliação da assistência prestada. O MPF irá acompanhar as ações dos gestores públicos e da administração hospitalar para garantir à população de Alagoas o direito a uma assistência oncológica integral, eficaz e humanizada.
Na mesma visita, o MPF inspecionou, ainda, as obras da nova Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica, referente ao Inquérito Civil nº 1.11.000.001155/2024-18. A vistoria constatou que as obras estão em estágio avançado; no entanto, a definição da equipe profissional que atuará na unidade ainda é uma pendência. O MPF seguirá acompanhando a situação para garantir que a construção das obras e o funcionamento efetivo da UTI pediátrica sejam realizados conforme o previsto.
