Em meio a uma grave crise judicial, Sidney de Oliveira, fundador da Ultrafarma, firmou um acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no valor de R$ 32 milhões, antes de ser preso na terça-feira, dia 12 de agosto de 2025. Este acordo se refere a um processo distinto que investiga um suposto esquema de fraude fiscal, e foi homologado recentemente pela Justiça.
O acordo, assinado com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), permite que Oliveira pague a quantia em 60 parcelas. Seu advogado, o ex-deputado Fernando Capez, confirmou a informação e acrescentou que, além do pagamento, há também uma multa de R$ 91 mil associada ao acordo. O objetivo do empresário ao firmar este compromisso foi garantir segurança jurídica e evitar o desgaste de um processo judicial.
A prisão de Sidney Oliveira está ligada à Operação Ícaro, uma investigação do MP-SP que expôs um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais que facilitavam o ressarcimento indevido de créditos tributários para grandes empresas. O esquema, considerado bilionário, supostamente envolveu propinas que excedem R$ 1 bilhão. Oliveira é acusado de ter uma participação ativa nesse esquema, que foi desarticulado em uma ação que culminou na prisão do empresário junto com outros cinco envolvidos, incluindo auditores fiscais.
Conforme as apurações, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto foi identificado como o "cérebro" da operação criminosa, facilitando e fraudulentamente gerenciando processos de ressarcimento, especialmente do ICMS. Os inquéritos mostram que, ao utilizar a documentação correta, ele acelerava aprovações de pedidos e garantia que não fossem revisados, resultando em valores de ressarcimento muitas vezes superiores ao que era devido.
A Operação Ícaro resultou em 19 mandados de busca e apreensão em diversas cidades, incluindo Ribeirão Pires e São José dos Campos, além da capital paulista. Durante essas ações, foram apreendidos itens valiosos, como pacotes de esmeraldas e mais de R$ 1 milhão na residência de envolvidos, que estão sendo investigados por lavagem de dinheiro.
O acordo de não persecução penal, que permitiu a Sidney Oliveira evitar uma condenação mais severa em troca do reconhecimento das irregularidades tributárias, está inserido no contexto do Código de Processo Penal. Em 2023, outra investigação do MP expôs um esquema relacionado a sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, envolvendo distribuidoras de medicamentos. Oliveira, em troca de um futuro menos complicado, admitiu seu papel na organização criminosa.
