O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Lula, enviou um relatório detalhado aos Estados Unidos, respondendo às preocupações levantadas pelo governo Trump sobre práticas comerciais no Brasil. As queixas variam desde o uso do sistema de pagamentos Pix até questões de pirataria, etanol e propriedade intelectual. A comunicação foi provocada por declarações de Trump que indicaram a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, resultando numa investigação formal, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que busca entender supostas práticas desleais.
Com a almejada audiência pública marcada para dezembro, os dois países esperam discutir e esclarecer os pontos levantados no relatório. O processo de investigação pode resultar em medidas compensatórias se o governo dos EUA identificar práticas anticompetitivas.
Seis Pontos-Chave da Resposta Brasileira
1. Comércio Digital e Serviços de Pagamento
Uma das primeiras reclamações americanas destaca que decisões judiciais no Brasil poderiam atribuir responsabilidade a plataformas digitais sobre o conteúdo de usuários. O governo brasileiro defendeu que as decisões do Supremo Tribunal Federal não impõem uma responsabilidade clara e requerem ordens judiciais para a maioria dos casos alegados de conteúdo ilegal.
2. Tarifas Preferenciais
Os EUA acusam o Brasil de favorecer o comércio com o México e a Índia em detrimento da nação norte-americana. Referindo-se a isso, o Brasil enfatizou que, na realidade, as tarifas aplicadas são baixas, com uma significativa porção das exportações americanas entrando no país sem tarifa.
3. Legislação Anticorrupção
As autoridades americanas mencionaram a alegação de que as leis anticorrupção não estão sendo aplicadas de maneira eficaz no Brasil. Em resposta, o governo brasileiro assegurou que sua política de combate à corrupção é rigorosa e imparcial.
4. Propriedade Intelectual
Outra reclamação dos EUA envolve a proteção insuficiente contra pirataria e procedimentos excessivamente longos para análise de patentes. O Brasil afirmou que está em conformidade com padrões internacionais, buscando equilibrar a proteção de direitos de propriedade intelectual enquanto promove o bem-estar público.
5. Comércio de Etanol
Os EUA levantaram preocupações sobre tarifas que, segundo eles, desestabilizam o comércio de etanol. A resposta brasileira destaca que não existem barreiras discriminatórias e que as tarifas aplicadas aos produtos americanos são inferiores às que o Brasil impõe às exportações de etanol.
6. Desmatamento Ilegal
Por fim, os EUA expressaram preocupações com a suposta ineficácia na aplicação das leis ambientais, sugerindo que isso concede vantagens injustas no comércio. O Brasil, por sua vez, reafirmou seu compromisso em combater o desmatamento ilegal com ações efetivas e coordenadas.