Lide: Uma empresa da mulher e dos filhos do ministro do STF Alexandre de Moraes, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, está no centro das discussões nos EUA sobre a extensão das sanções Magnitsky aos familiares, em meio a pressões de aliados de Jair Bolsonaro.
Contexto das sanções Magnitsky
O debate acontece em Washington entre membros do governo de Donald Trump e diplomatas, com a possibilidade de ampliar as sanções para além do próprio Moraes. O grupo de aliados, liderado por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, afirma que incluir a família e o Lex é crucial para tornar eficaz a sanção já aplicada ao ministro.
Segundo fontes que acompanham as negociações, o Lex tem sido destacado nos bastidores como peça-chave para destruir as barreiras que atrapalham as sanções antes do término do que é descrito como o núcleo crucial da trama associada a tentativas de golpe, com projeções de conclusão para o próximo dia 12.
O argumento apresentado é de que as sanções já impostas a Moraes perderiam peso se não abrangerem seus familiares e o próprio instituto, visto por bolsonaristas como uma fachada para ocultação de patrimônio.
Mapa imobiliário do Lex
O mapeamento elaborado pela administração Trump aponta que 11 imóveis foram transferidos ao Lex ao longo de 2014. Outros dois imóveis foram adquiridos pelo instituto no mesmo ano e, em 2025, diretamente de uma construtora. As propriedades incluem apartamentos de cobertura em Campos do Jordão, cada um com valor declarado de cerca de R$ 4 milhões.
Entre os bens, está a residência de Moraes em São Paulo e a sede do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, reforçando a ligação familiar com o instituto.
Sobre o Lex e atividades declaradas
Não há registro público de atividades jurídicas exercidas pelo Lex. A CNAE do instituto está classificada como treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, o que levanta questionamentos sobre a natureza real de suas operações.
O único vestígio de presença online é uma página no Instagram criada em setembro de 2017, já desativada desde dezembro do mesmo ano. O conteúdo publicado era limitado a memes e um único post sobre a doutrina jurídica, identificado na legenda como: Advogado especialista em Direito Processual Civil.
Trajetória de Moraes e posição oficial
Historicamente, Moraes foi convidado por Michel Temer para assumir o Ministério da Justiça durante o impeachment de Dilma Rousseff, e, menos de um ano depois, foi indicado para o STF. Em resposta, a assessoria do STF informou que não comentaria as propriedades repassadas ao Lex nem o mapeamento apresentado.
Perspectivas e implicações
As discussões sobre sanções envolvendo o Lex continuam nos bastidores, com aliados de Bolsonaro buscando reduzir a distância entre as sanções já aplicadas a Moraes e a extensão para familiares. A conclusão das negociações ainda depende de decisões no governo americano e da evolução do caso no exterior.