Diretrizes do CNJ para Atestado de Óbito
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou novas diretrizes que têm como objetivo agilizar a emissão de atestados de óbito em situações de morte presumida no Rio de Janeiro, onde esse processo pode levar até dois anos e meio. Essa mudança visa aliviar o sofrimento de famílias que enfrentam a dor da perda devido à violência e ao desaparecimento forçado, permitindo assim o acesso a direitos civis.
A Experiência de Lúcia e o Sofrimento das Famílias
Um caso representativo é o de Lúcia, que viveu um "luto suspenso" por 12 anos após a morte brutal de seu marido, ocorrido em 2013. Sem o atestado de óbito, tornou-se impossível para Lúcia realizar um enterro e dar fim ao ciclo de sofrimento. A juíza Raquel Chrispino, responsável por formular a resolução que busca tornar o processo mais humano e célere, ressaltou a importância de audiências rápidas e a necessidade de um tratamento sensível para as famílias que não têm o corpo do ente querido.
Dados e Estatísticas sobre Morte Presumida
De acordo com o CNJ, em 2024, 90 processos relacionados a mortes presumidas foram registrados na Justiça fluminense, o que representa 40% do total nacional. No período de janeiro a agosto do mesmo ano, o estado já acumulava 77 novos casos, sendo que 22 destes já tinham recebido uma decisão. Adicionalmente, o tempo médio para a conclusão destes casos chega a alarmantes 904 dias, se comparado a 144 dias em São Paulo e 187 dias em Minas Gerais.
Processo Judicial e Audiências Rápidas
A juíza Chrispino tem se esforçado para que as audiências sejam concluídas em menos de um ano, fator crítico para aliviar o sofrimento das famílias. O CNJ estipulou que, em casos de morte presumida, o magistrado se reúna com o requerente e o promotor em até 30 dias para dar andamento ao pedido, evitando a burocracia que pode prolongar a angústia familiar.
Casos de Desaparecimento Forçado
Os casos letais mais frequentemente associados a mortes presumidas envolvem mulheres que buscam justiça para entes desaparecidos. Raquel Chrispino destaca que aproximadamente 90% dos pedidos estão relacionados à violência urbana. O medo das testemunhas muitas vezes impede que a verdade seja revelada, agravando a situação para muitas famílias, como a de Patrícia Amieiro, que espera há anos pelo registro de óbito de sua irmã, desaparecida em 2008.
Recursos e Orientações para Famílias
O Fórum Grita Baixada, junto à Universidade Federal Rural do Rio, desenvolveu uma cartilha para orientar famílias em casos de desaparecimento forçado. É recomendável que pessoas afetadas reúnam informações sobre o desaparecido e acionem os órgãos competentes sem demora.
A nova abordagem do CNJ para os casos de morte presumida não apenas busca agilizar o processo legal, mas também oferecer apoio emocional e um caminho mais humano para as famílias que enfrentam situações insuportáveis, onde a dor é agravada pela incerteza e pelo silêncio da burocracia.