O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a se pronunciar sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, uma questão debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADPF) 442. O ex-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, enfatizou a responsabilidade histórica do tribunal, argumentando que 72% das brasileiras são contrárias à prisão por aborto. Este julgamento, que Barroso suspendeu em 2023, está sob forte pressão social e legislativa, ressaltando a importância dos direitos fundamentais.
Em suas palavras, Barroso levantou um ponto crucial ao afirmar: "Sei que a sociedade brasileira ainda não está pronta para enfrentar este tema, mas prender mulheres não é a solução, especialmente em um contexto de saúde pública." Durante sua participação no programa Roda Viva em setembro de 2025, ele destacou a necessidade de avançar na discussão, embora ainda exista hesitação em torno da legalização.
Segundo um recente levantamento do Instituto Update, 72% das mulheres brasileiras rejeitam a penalização por aborto fora das exceções legais, demonstrando um consenso por parte do público feminino. A realidade é que a sociedade parece estar mais preparada para lidar com essa questão do que muitos imaginam. É fundamental que o STF não ignore sua responsabilidade histórica diante desse clamor social.
A criminalização do aborto remonta a 1890 e, ainda hoje, pune indivíduos por decisões relacionadas a direitos pessoais que muitas vezes são tomadas em situações extremas. Um estudo divulgado pela Anis - Instituto de Bioética, revelou que entre 2012 e 2022, quatro em cada cinco mulheres denunciadas por aborto enfrentaram consequências penais, muitas vezes mesmo antes de serem julgadas, o que levanta sérias questões sobre a justiça e a ética desse sistema.
A ministra Rosa Weber, em seu último voto na ADPF 442, afirmou que cabe ao Judiciário proteger os direitos fundamentais e as minorias contra a tirania da maioria. Ela reconheceu que a inação do Legislativo não pode justificar a falta de ação do Supremo e que o tribunal possui um histórico de decisões que promovem os direitos humanos, mesmo em face de um Congresso frequentemente paralisado.
Barroso provocou uma reflexão importante ao afirmar que, se homens engravidassem, a questão do aborto já estaria resolvida. Com essa declaração, fica evidente que a luta pelo reconhecimento do aborto como um direito das mulheres continua. Agora, o STF tem a chance de retomar o julgamento da ADPF 442 e honrar sua função histórica. Os ministros devem demonstrar coragem para avançar, mesmo que isso signifique enfrentar resistência ou uma eventual derrota, que na verdade pode ser vista como um passo em direção a uma democracia mais plena.
As mulheres brasileiras, que já manifestaram sua força e coragem, merecem que os ministros do STF façam o mesmo. É uma questão de justiça e de respeito à Constituição, que deve ser honrada. O tempo para a mudança é agora, e também é hora de considerar a possibilidade de uma mulher no cargo de primeira-ministra, algo que deve ser uma realidade urgente.
*Gabi Juns é diretora executiva do Instituto Lamparina, Ingrid Farias é diretora de Articulação e Parcerias do Instituto Update, e Laura Molinari é codiretora da campanha Nem Presa Nem Morta.