O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão unânime, considerada um marco na busca pela justiça, ao inocentar Francisco Mairlon Barros Aguiar, que estava preso há quase 15 anos pelo crime conhecido como Crime da 113 Sul. O colegiado, composto por cinco ministros da Sexta Turma, determinou a anulação de sua condenação e a extinção do processo, levando Mairlon a retomar a liberdade.<\/p>\n
O caso, que ganhou destaque em Brasília devido ao triplo homicídio cometido em 2009, deixa um legado importante sobre a justiça brasileira. Os ministros entenderam que a condenação de Mairlon foi baseada exclusivamente em depoimentos considerados frágeis, que não foram repetidos em audiência judicial. Assim, na manhã desta quarta-feira (15), ele deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, cercado por seu advogado e familiares.<\/p>\n
Ao falar com a imprensa após sua libertação, Mairlon expressou profunda gratidão: "O dia mais feliz da minha vida está sendo hoje. Muita gratidão a todas as pessoas que não desistiram de mim, à minha família, amigos e à ONG Innocence Project, que lutaram pela verdade". A decisão do STJ ecoa a importância da revisão dos processos que podem ter culminado em condenações erradas, colocado em evidência por essas fragilidades.<\/p>\n
No início de 2010, Mairlon, então com 22 anos e morador de Novo Gama (GO), foi acusado de ser um dos executores do assassinato brutal do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Villela, e a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva. Os crimes chocaram a sociedade brasileira e levaram à condenação de Mairlon em 2013, inicialmente a 55 anos de prisão, posteriormente reduzida para 47 anos.<\/p>\n
Uma série documental do Globoplay, intitulada "Crime da 113 Sul", retratou a complexidade do caso, revelando falhas na investigação e dramas familiares, incluindo a luta da família de Mairlon para reverter sua situação. Os irmãos de Mairlon chegaram a estudar direito e se uniram à ONG Innocence Project, que visa reverter erros judiciais. Um dos pontos mais controversos do caso envolveu a mudança de depoimentos do ex-porteiro Leonardo Campos Alves, que inicialmente confessou o crime, mas depois alterou sua versão, alegando que havia agido sob comando de Adriana Villela, a filha do casal assassinado.<\/p>\n
Após 14 anos, essa história chegou a um novo capítulo. A decisão do STJ ressaltou a necessidade de revisitar procedimentos legais e a importância da defesa adequada durante os depoimentos. O relator do caso, ministro Sebastião Reis Junior, apontou que a conduta dos depoimentos que incriminaram Mairlon feriram direitos fundamentais, como o princípio da ampla defesa e do contraditório. Após horas de depoimentos sem a presença de advogados, as evidências se mostraram insuficientes e falhas, resultando em uma condenação que não poderia ser sustentada.
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