Começando nesta quarta-feira, 15 de outubro, o governo federal libera um lote extra do abono salarial PIS/Pasep para mais de 1,6 milhão de trabalhadores. Este lote, que soma um total de R$ 1,5 bilhão, é destinado a profissionais cujos dados foram enviados fora do prazo pelos empregadores. Os valores poderão ser sacados até 29 de dezembro de 2025.
A medida se diferencia do calendário regular de pagamentos, que já contemplou os que nasceram em novembro e dezembro no último grupo, em 15 de agosto. Assim, o lote extra foi viabilizado pela Resolução Codefat/MTE nº 1.013, de 2025, que permitiu um prazo adicional para o envio das informações ao sistema do governo.
O que é o abono salarial? O abono salarial é um pagamento de até um salário-mínimo, concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que cumpram os requisitos do programa. Para ter direito, os indivíduos devem ter trabalhado, ao menos, por 30 dias no ano-base e ter recebido até dois salários-mínimos por mês.
O banco de informações sobre onde e como receber, além das datas e valores, está disponível na Carteira de Trabalho Digital e no portal oficial do governo. Em 2024, o calendário de pagamentos foi unificado, significando que tanto trabalhadores do setor privado quanto servidores públicos recebem conforme o mês de nascimento.
Como consultar seu abono salarial? Para verificar sua elegibilidade pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo: certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado; acesse com seu CPF e a senha do portal gov.br; na seção de benefícios, selecione Abono Salarial. A tela mostrará se você está habilitado a receber após a consulta. Os trabalhadores do setor privado podem também consultar suas informações através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Quem tem direito? Os trabalhadores que foram registrados no programa PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, e que tenham recebido até dois salários-mínimos de média mensal, têm direito ao abono. É importante ressaltar que os dados devem ser corretamente informados pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quem não se qualifica? Empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoa física, e aqueles que são empregados por pessoa física equiparada a jurídica não têm direito ao abono salarial.
Como são os pagamentos? Os pagamentos do PIS são administrados pela Caixa Econômica Federal, que oferece quatro opções para recebimento. Aqueles com conta na Caixa recebem automaticamente, ou podem optar por sacar com o cartão social, ou em terminais e agências, apresentando um documento de identificação. O Pasep funciona de maneira similar, sendo gerido pelo Banco do Brasil com pagamentos prioritários por meio de crédito em conta ou presencialmente.
Para mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato com os canais de atendimento do Ministério do Trabalho ou das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail divulgado, mencionando a sigla do seu estado.
Essa liberação do lote extra é uma oportunidade valiosa para muitos trabalhadores que, por diferentes razões, não puderam acessar seus direitos anteriormente. Vale a pena ficar atento às datas e procedimentos para garantir o recebimento desse benefício que pode auxiliar em momentos de dificuldade financeira.