O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que os parlamentares se reunirão na próxima quinta-feira, dia 16 de outubro, para votar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de licenciamento ambiental. Esta votação ocorre em um momento crucial, uma vez que a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) está programada para novembro no Pará, e o governo federal busca evitar o enfraquecimento da legislação ambiental.
No centro dessa discussão está a proposta de simplificação da licença por autodeclaração, que poderia ser realizada via internet para empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos. Essas mudanças foram vetadas por Lula, o que coloca o Congresso em uma posição de poder decisivo, uma vez que pode reverter sua decisão.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), se encontrou na última segunda-feira, dia 13, com Alcolumbre e expressou sua preocupação sobre o impacto negativo que a derrubada dos vetos poderia ter na legislação ambiental, especialmente à frente de um evento global como a COP30. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), relatou que Gleisi ressaltou que não seria aconselhável para o Brasil promover um retrocesso na legislação ambiental nesse contexto.
Além da análise dos vetos, a sessão também poderá abordar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), embora Alcolumbre tenha enfatizado que a votação sobre o licenciamento será deliberada independentemente da LDO. A expectativa é de que, mesmo sem um acordo, a votação ocorrerá e que 15 dos 63 vetos sejam mantidos.
Randolfe revelou que se não houver um consenso sobre os vetos, a votação seguirá adiante. "Vamos ver o que podemos destacar de veto, vamos ao voto, à apreciação", destacou. As negociações estão sendo conduzidas entre as equipes técnicas da Casa Civil e representantes do agronegócio, incluindo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que sugeriu a possibilidade de um acordo parcial.
Recentemente, 89 entidades do setor produtivo apresentaram uma carta ao Congresso defendendo a total derrubada dos vetos de Lula, alegando que esses vetos afetam o núcleo da lei e geram insegurança jurídica.
Em agosto, o presidente Lula havia aprovado parte da proposta original, mas vetou 63 pontos da legislação, que foram criticados por ambientalistas. Eles alertaram que as mudanças poderiam reduzir o controle ambiental e trazer riscos para comunidades tradicionais.
Na semana passada, houve consenso entre senadores de diferentes espectros políticos de que a tendência era pela derrubada integral dos vetos. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que conta com 303 deputados, está atenta a esses desdobramentos.
Após os vetos, o governo também encaminhou um projeto de lei e uma medida provisória (MP) ao Congresso para tentar manter as negociações. A MP introduz a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite autorização de obras rapidamente, independentemente do impacto ambiental, se consideradas estratégicas pelo governo. Alcolumbre defendeu a LAE, enfatizando sua importância para agilizar a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas. A medida está em tramitação em comissão mista, sob a presidência da senadora Tereza Cristina.