A exploração de petróleo na Margem Equatorial, no litoral do Amapá, enfrenta um significativo atraso devido às complicações no processo de licenciamento ambiental. A Petrobras, que detém autorização apenas para a busca do recurso, necessita de uma nova licença para a extração comercial do petróleo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou sua intenção de utilizar os lucros provenientes dessa exploração para financiar a transição energética e melhorar as condições de vida dos brasileiros. Contudo, o processo burocrático no Brasil, notoriamente lento, tem despertado críticas e pressão política.
Atualmente, a Petrobras possui licença apenas para a busca de petróleo na Margem Equatorial. Se a exploração resultar na descoberta de reservas, a empresa será obrigada a retornar ao Ibama para reiniciar todo o processo de licenciamento para a extração comercial. Os comentários do presidente Lula indicam que há uma expectativa otimista, já contando com a possibilidade de ganhos financeiros para "financiar a transição energética" e "melhorar a vida do povo brasileiro", conforme mencionado em sua passagem pela Indonésia.
Entretanto, a realidade é que a extração pode demorar bastante. As dificuldades no licenciamento ambiental já prolongam o início das atividades exploratórias desde os anos 2000, quando surgiram indícios da presença abundante de petróleo na região. Em 2013, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloou blocos na Bacia da Foz do Amazonas, e a Petrobras adquiriu um poço em parceria com a multinacional BP.
A participação da Petrobras no empreendimento era de apenas 30%, pertencendo os 70% restantes à BP, que foi a responsável pelo primeiro pedido de licenciamento junto ao Ibama em 2014. Seis anos depois, em 2020, a BP retirou-se do projeto sem conseguir a licença, e a ANP autorizou a transferência dos 70% para a Petrobras. Contudo, a estatal também enfrentou obstáculos e, em 2023, durante o governo Lula, o Ibama negou a licença para exploração, considerando os riscos ambientais inaceitáveis.
A pressão política se intensificou, com o presidente Lula reclamando da lentidão do Ibama. Finalmente, no último dia 20, a Petrobras obteve a licença, após 11 anos do primeiro pedido e 12 anos da aquisição do bloco. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comentou que o projeto da Petrobras foi melhorado para atender as exigências do Ibama, embora haja dúvidas sobre a harmonia entre suas visões, já que ela era contrária à exploração naquele local.
É evidente que a decisão do presidente Lula influenciou essa situação, demonstrando o quão complexo e arrastado é o processo de licenciamento ambiental no Brasil. se outra empresa, especialmente estrangeira, tivesse solicitado a licença, provavelmente ainda esperaria resposta. A exploração de petróleo na Margem Equatorial, agora que obteve autorização, exigirá ainda mais um licenciamento em três etapas para a extração comercial, segundo o próprio Lula, que ressaltou: "tempo é dinheiro."
A demanda global por petróleo permanece crescente, e países como Guiana e Suriname já estão capitalizando sobre esta situação, explorando suas reservas próximas à Bacia da Foz do Amazonas. Em contraste com a posição de ambientalistas, que advogam pela eliminação da exploração de derivados do petróleo, o presidente Lula se posicionou afirmando: "É muito fácil criticar o uso de combustíveis fósseis, mas é difícil apontar quem, hoje, tem condições reais de se libertar deles. Ninguém tem."
Dessa forma, a decisão política a respeito da exploração de petróleo está clara. Lula não considera contraditório ser um defensor da mudança climática enquanto promove a exploração de recursos petrolíferos, especialmente à luz da proximidade da COP30, onde o Brasil buscará uma posição de destaque. Contudo, a coexistência de contraditórias pressões governamentais torna a solução mais complexa, englobando tanto ambientalistas quanto defensores do petróleo, resultando numa abordagem gradual em vez de uma mudança legislativa mais abrangente para acelerar o licenciamento ambiental.