O Congresso brasileiro deu mais um passo controverso ao aprovar uma Medida Provisória (MP) para o setor elétrico, que, apesar de algumas melhorias, em última análise, penaliza o consumidor em favor de interesses específicos. A aprovação incluiu a prorrogação dos contratos de usinas a carvão até 2040, um combustível que, segundo especialistas, é o mais nocivo em termos de emissões de gases de efeito estufa.
O Brasil não depende do carvão em sua matriz energética e poderia facilmente abolir seu uso. Contudo, a pressão exercida pelas usinas de Santa Catarina fez com que o Congresso ignorasse a realidade ambiental em prol de interesses corporativos. Além disso, novas regras relacionadas à geração de energia e às fontes alternativas têm o potencial de onerar ainda mais o consumidor, que pode arcar com custos de até R$ 7 bilhões pela compensação de usinas eólicas e solares cujas operações foram cortadas para evitar apagões.
Esses cortes, conhecidos como curtailment, ocorrem quando há um excesso de geração de energia solar e eólica. Embora a compensação às usinas afetadas possa parecer justa, a conta acaba recaindo sobre todos os consumidores. Uma solução mais viável seria reduzir os incentivos à geração distribuída e implementar tarifas pelo uso da rede, uma alternativa que o Congresso ainda não considerou.
Por outro lado, a nova legislação traz algumas medidas positivas, como a criação de um teto para o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2027, que deverá atingir R$ 50 bilhões neste ano. Além disso, os pequenos consumidores poderão contratar energia no mercado livre dentro dos três anos após a aprovação da lei, promovendo maior competição entre fornecedores e ampliando as opções disponíveis para os consumidores.
No entanto, a retirada da obrigatoriedade de contratar térmicas a gás em locais distantes do fornecimento é um sinal preocupante. Esse dispositivo, além de encarecer a energia, já havia sido rejeitado anteriormente, porém as pressões do lobby do gás permanecem fortes. A expectativa agora é que o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre esse assunto se mantenha. Caso contrário, o Brasil poderá enfrentar mais um retrocesso na sua regulação do setor elétrico.
Embora essa nova MP tenha trazido algumas mudanças, o impacto dessas medidas levanta preocupações sobre o futuro da matriz energética e os custos finais para o consumidor. A luta entre interesses econômicos e a necessidade de uma política energética sustentável continua em curso, levando em consideração as consequências para o meio ambiente e para a sociedade.
