A disputa territorial entre os estados de Tocantins e Goiás ganhou novas dimensões com a ação da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia sobre a área de 12,9 mil hectares na divisa entre os municípios de Paranã e Cavalcante. O litígio se centra na região do Complexo Canjica, conhecida por suas trilhas e cachoeiras impressionantes, atraindo turistas de diversas partes.
Conforme a ação, a PGE-GO afirma que a delimitação de limites entre os dois estados, realizada nos anos 1970, está equivocada. O erro, segundo a procuradoria, surgiu devido à substituição do nome do Ribeirão Ouro Fino pelo Rio da Prata, o que resultou em uma demarcação prejudicial aos interesses de Goiás. O estado vizinho argumenta que a ocupação indevida do território resulta em consequências significativas, como a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Cavalcante.
No acesso à área contestada, o governo tocantinense instalou um portal de boas-vindas, que, segundo Goiás, é uma tentativa de legitimar a ocupação tocantinense. O governo de Tocantins, por sua vez, defende que a instalação do portal, feita em janeiro de 2025, aconteceu sem notificações oficiais até o momento.
O guia turístico Vanildo Tavares, que atua na região desde os 15 anos, ressalta que, embora as cachoeiras estejam localizadas em Tocantins, o acesso mais rápido se dá por Cavalcante, a apenas 74 km da área de atração. Ele menciona que as trilhas percorridas levam os visitantes a lugares de beleza natural, como a cachoeira do Catoá e o complexo do Prata, além de diversas piscinas naturais criadas por cascatas.
Os visitantes que optam por entrar pela trilha de Tocantins enfrentam uma jornada mais longa, percorrendo 114 km por estradas de terra. As trilhas percorrem cerca de 9,5 km e incluem paradas em poços cristalinos e cânions, proporcionando uma experiência imersiva em meio à natureza.
A disputa judicial também levanta questões sobre a oferta de serviços públicos na região, uma vez que serviços prestados por Goiás estão sob a mesma jurisdição que a área disputada. A PGE-GO está requerendo a suspensão de quaisquer obras e a retirada do portal instalado, alegando que a presença tocantinense é uma invasão a um território goiano.
Além da ação no STF, a PGE-GO destaca que o erro de delimitação vem afetando a população local, já que parte dos indivíduos não foi contabilizada no censo do IBGE. Isso não apenas gera problemas financeiros para Cavalcante, mas também levanta uma série de questões administrativas e jurídicas entre os dois estados, que tentam dialogar para resolver a situação de forma pacífica.
Por fim, a situação evidência a necessidade de um diálogo contínuo entre os estados, visando a proteção do patrimônio natural da região e a realização de ações que respeitem as delimitações territoriais em busca de um bem maior para a população local.
