Ampliação da Progressão Parcial no Ensino Médio gera polêmica no Brasil
Desde 2023, seis redes de ensino médio no Brasil, incluindo estados como Rio de Janeiro e Pará, implementaram ou ampliaram a regra conhecida como progressão parcial, que permite que alunos reprovem em até seis disciplinas e ainda assim não percam o ano letivo. Essa medida tem como justificativa o combate à evasão escolar, mas especialistas alertam que tal abordagem pode levar a uma diminuição na qualidade do aprendizado.
O programa, que anteriormente era mais restrito, foi ampliado em resposta ao aumento do abandono escolar observado nos últimos anos. O Irineu é uma iniciativa do GLOBO que visa fornecer informações sobre a aplicação de inteligência artificial, estando sempre sob supervisão jornalística.
Pelo menos oito estados brasileiros iniciarão o ano letivo de 2026 com esta nova política. Além do Rio de Janeiro e do Pará, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina também adotaram a mesma estratégia. No caso de Santa Catarina, a mudança de postura é significativa, já que o estado não tinha esse modelo e agora permite reprovação em até quatro disciplinas.
Um levantamento realizado pelo GLOBO com dados de 23 estados mostra que apenas quatro deles (Paraná, Espírito Santo, Sergipe e Tocantins) optaram por não aderir à progressão parcial. A maioria define limites de reprovação em até duas ou três disciplinas, considerados adequados por especialistas na área educacional.
Contrapõe-se à ampliação da regra o pensamento de analistas que defendem que permitir a reprovação em tantas disciplinas pode criar uma falsa impressão de sucesso educacional. Especialistas afirmam que a verdadeira educação deve ir além de apenas facilitar a aprovação dos alunos, que é uma abordagem superficial e enganosa.
"O Regime de Progressão Parcial tornou-se uma necessidade pedagógica em âmbito nacional, com estados de todo o país revisando e adotando suas normas, especialmente após os debates sobre os impactos da pandemia na aprendizagem", afirma a nota oficial do estado da Paraíba, que recentemente regulamentou a medida.
Estudos internacionalmente reconhecidos indicam que uma alta taxa de repetência é ineficaz para a educação, promovendo o abandono escolar. Em sistemas educacionais de alto desempenho em outros países, a retenção de alunos ocorre apenas em circunstâncias excepcionais. Contudo, especialistas advertem que adiar muitas disciplinas para o ano seguinte pode obstruir a recuperação do conteúdo perdido, comprometendo o aprendizado a longo prazo.
Cláudia Costin, presidente do Instituto Equidade.Info, destaca que a falta de uma estrutura adequada para suportar essa estratégia pode gerar resultados artificiais nos índices educacionais. "No Rio, por exemplo, temos 13 disciplinas em um regime de tempo parcial. Como o aluno vai conseguir recuperar o conteúdo? É fundamental garantir a aprendizagem, e não simplesmente promover os estudantes sem a devida preparação", questiona.
Por outro lado, o estado do Pará apresentou uma redução significativa na taxa de repetência, que caiu de 11% em 2022 para 0,7% em 2023, utilizando a nova política. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também apresenta melhora, elevando o estado para a sexta colocação no ranking nacional.
Mônica Ribeiro, professora da Universidade Federal do Paraná, argumenta que facilitar a aprovação dos estudantes sem abordar as necessidades estruturais do ensino pode criar uma ilusão de sucesso educacional. "Isso apenas gera uma aparência de conclusão do ensino médio sob condições desiguais", salienta a professora.
Os estados de Goiás e Pernambuco, que atingiram níveis de aprovação acima de 90%, implementaram políticas focadas em aprendizado, ao contrário dos ventos atuais no Rio de Janeiro e na Bahia, que, segundo Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação, parecem se concentrar em inflar artificialmente os índices do Ideb.
"Em Pernambuco, houve uma combinação de um modelo pedagógico em tempo integral e muita formação para os professores, enquanto em Goiás se priorizou a gestão escolar e o currículo bem definido", explica Nogueira Filho.
A Secretaria Estadual de Educação do Rio defende a nova medida como um avanço para uma educação inclusiva, que oferece condições para a aprendizagem de todos. A Bahia, por sua vez, argumenta que está ampliando o suporte para alunos com dificuldades, tornando o conteúdo pedagógico mais acessível e oferecendo tutores para ajudá-los.