Greve de ônibus em São Paulo expõe crise nas concessionárias
A greve de ônibus em São Paulo, deflagrada sem aviso prévio, reflete a insatisfação com o atraso na revisão quadrienal dos contratos de concessão, em análise na prefeitura e no Tribunal de Contas do Município (TCM) há mais de um ano. A paralisação afetou milhões, sendo motivada pelo atraso no pagamento do 13º salário.
Na tarde da última terça-feira (9), cobradores e motoristas de ônibus da capital recolheram os ônibus das ruas e paralisaram o serviço, afetando milhões de paulistanos que usam o sistema principalmente durante o horário de pico, a partir das 17h. O motivo da paralisação foi o atraso no pagamento do 13º salário, e a greve só foi suspensa por volta das 22h, após reunião do prefeito Ricardo Nunes com as empresas que operam o sistema e o sindicato que representa os trabalhadores.
Há meses, as empresas vêm pedindo que a prefeitura reveja os contratos para reequilibrar algumas cláusulas e pagamentos. A chamada revisão quadrienal é realizada a cada quatro anos para verificar se há necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro nas regras de pagamento que a gestão municipal deve fazer às concessionárias que operam o sistema de transporte público. Essa revisão deveria ter sido feita no primeiro semestre deste ano, mas ainda não foi concluída.
Um exemplo é a Movebuss, que opera 30 linhas nas Zonas Leste e Sul, alertou que a falta dessa revisão poderia ocasionar “atrasos na folha de pagamento, impossibilidade de manutenção preventiva da frota e iminência de paralisação das operações”, segundo documentos obtidos.
Em maio de 2024, a Secretaria Municipal de Transportes contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para calcular o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão dos ônibus na cidade, que foram firmados em 2019. O estudo concluiu que há um desequilíbrio nos contratos porque a Taxa Interna de Retorno (TIR), que é um indicador financeiro, deveria ser de 9,88% e não de 9,1% (índice praticado atualmente).
A cidade tem, ao todo, 1.350 linhas, com cerca de 12 mil ônibus, e a concessão é dividida em 32 lotes, operados por empresas diferentes. Todos os anos, a prefeitura proporciona subsídios bilionários a essas empresas para que operem o serviço, visto que somente o valor da tarifa pago pelo passageiro, atualmente de R$ 5, é insuficiente para custear o transporte. O subsídio previsto para 2026 é de R$ 6,2 bilhões, conforme proposta orçamentária enviada pelo Executivo à Câmara Municipal de São Paulo.
Nunes chamou os empresários irresponsáveis por deixarem de pagar adequadamente seus funcionários e ameaçou rescindir as concessões em caso de descumprimento no pagamento do 13º, que deverá ser feito até esta sexta-feira (12). Entretanto, está prevista em lei a revisão quadrienal, que serve para reanalisar cláusulas que fixam os parâmetros da concessão e verificar se elas precisam ser ampliadas de acordo com as condições econômicas e investimentos atuais.
A primeira Revisão Quadrienal dos Contratos de Concessão estava prevista para maio de 2023, quatro anos a partir da assinatura contratual, mas devido à pandemia, houve uma atualização contratual em 2021 e um acordo para adiar essa revisão para maio de 2025. Essa medida, no entanto, não foi cumprida.
Em um parecer de julho, a Secretaria de Transportes concordou com o estudo da Fipe e sugeriu a alteração da Taxa Interna de Retorno para 9,88%. Na ocasião, a secretaria já alertava para a “urgência da revisão” devido às ameaças de greve do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo, que estava aguardando o reajuste salarial dependente da revisão dos Contratos de Concessão.
Outro problema apontado foi a alta do preço do diesel no início do ano. De acordo com o parecer, “caso contrário, as concessionárias terão que escolher entre remunerar seus funcionários e comprar combustível, para garantir continuidade à prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus”.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo reiterou que os repasses às empresas de ônibus estão em dia e que o pagamento do 13º salário dos trabalhadores é de responsabilidade exclusiva das concessionárias. A Secretaria Municipal da Fazenda informou que a análise do relatório mencionado ainda segue em discussão na Administração Pública e no Tribunal de Contas do Município.
Rafael Drummond, planejador de transportes, afirma que a remuneração por passageiro e não por quilômetro rodado contribui para a crise, pois a redução na demanda, que nunca foi completamente recuperada após a pandemia, é um dos fatores que causam um “aperto financeiro” no sistema de transporte coletivo.
— As empresas têm esse argumento de que, como a revisão quadrienal dos contratos ainda está pendente, elas não estão com a situação financeira ideal. Se é suficiente para segurar o 13º dos funcionários não é possível dizer, mas eles acabam fazendo um jogo de pressão e o lado mais fraco, que é dos funcionários, acaba sofrendo, o que também faz com que a prefeitura se sensibilize mais — afirma.