Haddad anuncia novas punições para empresas devedoras contumazes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação de uma nova lei que endurece as punições para empresas devedoras contumazes, aquelas que têm o hábito de não pagar impostos e, com isso, afetam a competitividade justa no mercado, além de fomentar o crime organizado. A nova legislação tem como objetivo fechar as brechas legais utilizadas por essas empresas para operarem de forma irregular e fortalecer a concorrência leal. Isso terá impacto significativo em setores como combustíveis e bebidas.
A votação ocorreu nesta quarta-feira, e Haddad celebrou a criação de um regime específico que identifica as empresas classificadas como devedoras contumazes. Segundo ele, essas empresas sistematicamente falham em suas obrigações tributárias com a intenção de obter vantagens competitivas, muitas vezes sustentando esquemas criminosos. O ministro lembrou que a nova lei corrige um desequilíbrio histórico em setores altamente fiscalizados, como o de combustíveis, cigarros e bebidas, onde a elevada carga tributária confronta a atuação de grupos ilegais.
"Eles se valiam até hoje de brechas na legislação para abrir e fechar empresas, para utilização de laranjas, tudo no sentido de explorar uma atividade econômica altamente rentável se você não pagar impostos," afirmou.
Com o novo marco legal, empresas que forem identificadas pela Receita Federal como reincidentes poderão ser retiradas do mercado, e seus responsáveis enfrentarão consequências criminais. Haddad destacou que o impacto da nova legislação será gradual, mas definitivamente permanente. Os Estados mais afetados por essa prática, como São Paulo e Rio de Janeiro, devem perceber os efeitos de forma rápida.
O ministro concluiu afirmando que essa legislação fortalece a competitividade leal, proporcionando um ambiente mais justo para as empresas que cumprem suas obrigações tributárias, e promete um mercado mais equilibrado para todos os setores.