Projeto de Lei pode reduzir pena de Jair Bolsonaro e aliados
O Projeto de Lei da Dosimetria, proposto pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), poderá encurtar o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovado, Bolsonaro poderia sair da prisão até 2029, uma mudança significativa nas regras de progressão de regime que também beneficiaria outros réus envolvidos na mesma trama golpista.
Atualmente, a pena prevista para Bolsonaro é de 5 anos e 11 meses. Com as novas propostas, esse tempo pode ser reduzido para 3 anos e 3 meses, permitindo que ele solicite progressão para um regime semiaberto, onde teria a possibilidade de trabalhar e se recolher apenas à noite na penitenciária.
O ex-presidente encontra-se preso desde o final de novembro na superintendência da Polícia Federal em Brasília, cumprindo sua pena estipulada pelo STF, que totaliza 27 anos. A aprovação da proposta na Câmara, realizada na madrugada de quarta-feira, foi um passo importante, agora seguindo para análise do Senado.
Segundo Paulinho da Força, relator do Projeto de Lei, a diminuição da pena pode ser ainda maior, podendo atingir até 2 anos e 3 meses, a depender do comportamento da defesa e das decisões da Justiça. Essa medida não apenas afetaria Bolsonaro, mas também outros integrantes do que é apelidado de 'núcleo crucial' da trama golpista, que também se encontram detidos.
Um dos casos que pode mudar significativamente é o de Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos Estados Unidos. Sua pena, que é de 16 anos e 1 mês, poderia cair para menos de 8 anos, permitindo também a progressão para o regime semiaberto, já que a legislação estipula que penas entre 4 e 8 anos podem ser cumpridas em regime semiaberto. A autorização, neste caso, dependeria de uma nova análise do STF.
As regras de progressão de pena também foram abordadas, uma vez que a nova proposta preveria uma progressão mais branda. Segundo a legislação vigente, os condenados teriam que cumprir, em média, um percentual maior de suas penas para progressão. Com o novo texto, esse percentual diminuiria para 16% para todos os crimes, facilitando assim a mudança para o regime semiaberto.
A remição de pena, que é a possibilidade de redução do tempo de prisão por meio de trabalho e estudo, também pode influenciar na situação dos réus. Com a nova proposta, a dinâmica para conseguir essa remição poderá ser mais acessível, permitindo que, ao trabalhar ou estudar, os condenados consigam reduzir sua pena de maneira mais rápida.
O cálculo realizado em relação ao projeto considera todos os atenuantes possíveis que podem beneficiar os réus que participaram da trama. A proposta ainda deve passar por novas deliberações no Senado, onde políticas e posicionamentos em relação à criminalidade e à legislação penal serão fundamentais para a sua aprovação ou rejeição.
Esse projeto reflete a constante discussão sobre a justiça penal no Brasil e as implicações que essas mudanças podem ter não apenas para os condenados, mas também para a sociedade como um todo. Qualquer modificação nas regras de progressão de pena exige um delicado equilíbrio entre justiça e a percepção pública, aspectos críticos que certamente serão debatidos amplamente nas próximas semanas.