Alesp aprova orçamento de R$ 382 bilhões para o estado de São Paulo em 2026
Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram, na noite de 16 de dezembro de 2025, o orçamento do estado para o ano de 2026, que será de R$ 382 bilhões. Embora o valor seja R$ 10 bilhões superior em relação ao previsto para 2025, a elevação nominal de aproximadamente 2,6% sofre uma queda real quando se considera a inflação no período.
A aprovação aconteceu com um placar de 58 votos a 19. Segundo boletins do Banco Central, a previsão de inflação é de 4,36%, resultando em uma diminuição real de cerca de 1,5% na arrecadação esperada.
O governador Tarcísio de Freitas, em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, mencionou que as perspectivas econômicas globais estão cada vez mais desafiadoras, somando-se a uma intensificação das tensões geopolíticas. O governador também havia destacado, em momentos anteriores, o impacto do tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e responsabilizou o presidente Lula por priorizar ideologias em detrimento da economia.
São Paulo passou por uma queda na arrecadação do ICMS, que é a principal fonte de receita do estado, por seis meses consecutivos durante o ano de 2025, particularmente de abril a setembro. O imposto representou cerca de 81% do total da arrecadação de impostos prevista para 2025. Além disso, o estado enfrentou um escândalo relacionado a fraudes milionárias no ICMS, que resultou em uma perda de R$ 1 bilhão desde 2021.
Variações no orçamento
É importante destacar algumas das variações significativas no orçamento aprovado. A Secretaria de Políticas para a Mulher sofrerá uma queda de mais de 25%, mesmo em um contexto de aumento nos casos de feminicídio no estado, levando a protestos. Outro segmento afetado é o da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que terá uma redução de 30% no aporte destinado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU).
Além disso, houve um incremento muito modesto para a Secretaria de Segurança Pública, que obteve um aumento nominal de aproximadamente 3%. Isto acontece em um ano marcado por operações contra facções criminosas, como a ação que visou desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro vinculados ao tráfico de drogas.
- Secretaria da Segurança Pública: R$ 20.927.723.903 (aumento de R$ 570.565.793, ou 2,8%)
- Secretaria de Governo e Relações Institucionais: R$ 1.852.448.055 (aumento de R$ 1.403.063.830, ou 312,2%)
- Secretaria de Parcerias e Investimentos: R$ 11.587.243.259 (aumento de R$ 3.601.396.503, ou 45%)
- Secretaria de Políticas para a Mulher: R$ 26.508.889 (redução de R$ 9.697.906, ou -26,8%)
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 2.118.378.080 (redução de R$ 926.450.085, ou -30,4%)
Por outro lado, as secretarias de Governo e Relações Institucionais, assim como a de Parcerias e Investimentos, tiveram altas significativas, com aumentos de 312% e 45%, respectivamente. Este crescimento é crucial para a articulação necessária em um ano eleitoral e na promoção de concessões e parcerias público-privadas em infraestrutura.
A oposição, representada por deputados do PT e PSOL, criticou o aumento da renúncia fiscal, prevista em R$ 83 bilhões em impostos para 2026, um crescimento de 8,48%, que supera o crescimento da arrecadação prevista. Segundo os opositores, isso poderá gerar graves impactos nas políticas públicas essenciais, afetando negativamente setores como Educação e Saúde.
A reportagem da TV Globo contactou o governo em busca de justificativas para as variações orçamentárias e o aumento das isenções fiscais. O texto será atualizado assim que uma resposta for disponibilizada.