Mudanças na Política de Migração na Europa e o Plano da Itália
A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, está determinada a implementar novas políticas de deportação de imigrantes, especialmente em relação à Albânia, à luz das recentes mudanças nas normas de migração da União Europeia (UE). Em um discurso recente, Meloni reafirmou sua intenção de reabrir o controverso campo de detenção de Gjadër na Albânia, a partir de março de 2026, após tentativas anteriores que foram barradas por decisões judiciais.
O governo de Meloni tem motivo para se sentir encorajado, dado que, em 8 de dezembro, ministros europeus do Interior aprovaram novas regulamentações que visam acelerar os processos de deportação e facilitar a criação de centros de repatriação fora da UE. Obviamente, essas mudanças têm gerado debate sobre os direitos humanos e a segurança dos imigrantes.
Novas Normas de Asilo
As novas regras propostas pela UE incluem a designação de alguns países como seguros, onde os direitos humanos são supostamente respeitados. Essa abordagem visa permitir a rejeição rápida de pedidos de asilo de imigrantes provenientes de nações como Bangladesh, Egito, Tunísia e Marrocos. Meloni se alegra com a possibilidade de aplicar um protocolo acelerado para esses cidadãos, que agora poderiam ser enviados de volta com mais facilidade.
Outra mudança importante é a criação de uma categoria de "terceiros países seguros", que permitirá que a Itália e outros países da UE estabeleçam acordos para abrir centros de internação, onde os migrantes poderão ser mantidos até que suas solicitações sejam processadas. Esse novo modelo tem gerado preocupação entre defensores dos direitos humanos, que temem por possíveis violações.
Tentativas Anteriores e os Desafios Legais
Até o momento, Meloni já tentou, sem sucesso, enviar migrantes para a Albânia em três ocasiões, entre outubro de 2024 e janeiro de 2025. Todas as tentativas foram barradas por decisões judiciais que alegaram que a Albânia não é considerada um país seguro, de acordo com as normas da UE. A situação legal ainda é incerta, pois o Tribunal de Justiça da UE recentemente endossou o direito dos juízes italianos de avaliar cada caso de aplicação da lei.
O Centro de Permanência para a Repatriação e o Futuro
Em resposta aos contratempos judiciários, o governo de Meloni reorganizou o campo de Gjadër em um Centro de Permanência para a Repatriação (CPR), semelhante aos centros existentes na Itália, mas mais caros em termos de operação. Embora alguns migrantes já tenham sido transferidos para lá, o centro permanece amplamente subutilizado.
A partir de março, o plano de Meloni é enviar novos migrantes, considerados seguros, para a Albânia, não após resgates no mar, mas diretamente de centros de acolhimento na Itália. Esse desenvolvimento indica que a Albânia se tornaria efetivamente um ponto de retorno para esses indivíduos.
Controvérsia e Reações
Organizações de defesa dos direitos dos imigrantes, como a Associação para os Estudos Jurídicos sobre Imigração (ASGI), manifestaram severas críticas às reformas propostas, apontando que poderiam ser "potencialmente arbitrárias" e reduzir as proteções essenciais para os imigrantes. Um jurista da associação, Gianfranco Schiavone, argumenta que a nova legislação não altera substancialmente a situação no campo de Gjadër, pois a responsabilidade sobre os migrantes enviados ainda recairá sobre a Itália.
As implicações dessas novas políticas de imigração na Itália e no contexto da UE permanecem complexas e em evolução. Enquanto Meloni busca consolidar sua agenda de imigração, os desafios legais e as preocupações envolvendo os direitos dos migrantes continuarão a ser temas centrais nas discussões políticas e sociais.