Projeto para dar mais poder a municípios em energia estagna no Congresso
Após os apagões que afetaram São Paulo em 2023, um projeto liderado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) para assegurar maior fiscalização local nas concessões de energia está sem avanços no Senado há mais de um ano. A proposta, em resposta a problemas com o serviço de energia, visa redistribuir as competências, permitindo que as prefeituras possam atuar de forma mais efetiva nas concessões.
O tema ganhou novo impulso após um ciclone extratropical que derrubou a rede elétrica, deixando mais de dois milhões de consumidores sem luz. Mesmo após o acontecimento, diversos bairros permaneceram às escuras, intensificando a cobrança por soluções a curto prazo. Em resposta, Nunes, juntamente com o governador Tarcísio de Freitas, buscou uma estratégia no Palácio do Planalto para endereçar a questão, porém, a proposta originada de discussões há dois anos continua estagnada.
A discussão sobre a concentração do controle das concessões elétricas no governo federal reacendeu-se após os sucessivos blecautes que afetaram a capital e região metropolitana. Em abril de 2024, Nunes apresentou pessoalmente uma proposta ao então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, visando um fortalecimento do papel das prefeituras nesse contexto.
O projeto, elaborado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e aprovado na Câmara, traz o objetivo de permitir às prefeituras o acompanhamento direto da execução dos contratos de distribuição de energia e autorizar inspeções, além de exigir que os municípios sejam consultados antes de qualquer alteração nas condições das concessões.
Conteúdo do projeto:
- Prefeituras e o Distrito Federal terão um papel ativo na fiscalização das concessões de energia.
- Será necessária consulta formal dos entes locais antes de licitações ou modificações contratuais.
- As cidades poderão sugerir condições específicas que atendam suas necessidades.
- Os municípios poderão não concordar com a renovação de concessões insatisfatórias.
O relator do projeto, deputado Cleber Verde (MDB-MA), defendeu a proposta argumentando que os municípios estão em melhores condições de avaliar os impactos dos serviços em suas comunidades. Ele citou os apagões no Amapá e em São Paulo como exemplos que necessitam de uma reforma do atual sistema de concessões.
A proposta, que obteve apoio na Câmara, ainda carece de empenho no Senado para sua efetivação. Com o agravamento da crise, Nunes tem focado na caducidade do contrato da distribuidora Enel, repetidamente criticada por sua gestão deficiente. Entretanto, nas entrevistas recentes, Baleia Rossi não abordou a continuidade do projeto que ele mesmo apresentou.