Redação TN[Alesp aprova isenção de IPVA para motos em 2026]. Reprodução: G1
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (17), um projeto que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas de até 180 cilindradas. Essa nova medida entra em vigor em 2026 e promete beneficiar aproximadamente 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas, conforme estimativas do governo.
O projeto foi enviado pelo Executivo à Alesp na semana anterior e recebeu um parecer favorável durante uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Transportes e Comunicações; e Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser levado ao plenário para votação.
Na justificativa do projeto, o governo salienta que o uso de motocicletas tornou-se uma necessidade nas grandes cidades, devido à acessibilidade e agilidade que esses veículos proporcionam no trânsito, garantindo assim mais mobilidade para a população. Segundo o texto, a isenção do imposto evita onerar de forma desproporcional os usuários que dependem desses veículos, muitos dos quais os utilizam como instrumentos de trabalho e geração de renda.
“Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Ao isentar quase 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal. Fica meu agradecimento aos parlamentares pela sensibilidade e aprovação deste projeto”, disse o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Além da isenção para as motocicletas, o projeto também prevê o cancelamento dos débitos de IPVA do ano de 2021 para veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, assim como para pessoas com transtorno do espectro autista. Essa medida se aplica aos contribuintes que tiveram o pedido de isenção deferido naquele ano, mesmo que de forma precária.
Essa nova legislação representa um passo significativo para muitas famílias que dependem das motocicletas no seu dia a dia, refletindo a necessidade de políticas públicas mais inclusivas e que busquem reduzir as desigualdades no trânsito e na mobilidade urbana.