Prefeitura de São Paulo decide fechar centro de acolhimento para imigrantes
A Prefeitura de São Paulo anunciou o fechamento do Centro de Acolhida Especial para Famílias (Caef) Ebenezer, que atualmente abriga 157 imigrantes e refugiados. A decisão, anunciada para ser implementada até o final de dezembro, foi contestada pela entidade responsável pela gestão do centro, o Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami), e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que expressaram preocupações sobre os impactos no atendimento às famílias acolhidas.
Inaugurado em setembro de 2022, o Caef Ebenezer tem sido um espaço fundamental para a acolhida de famílias de diversas nacionalidades, oferecendo apoio como regularização migratória, encaminhamentos a serviços de saúde e atividades socioeducativas. O centro se destacou como pioneiro no acolhimento de refugiados do Afeganistão e tinha o foco em manter as famílias unidas durante a sua estadia.
O fechamento, segundo a Prefeitura, faz parte de um processo de reordenamento da rede de acolhimento. Contudo, a administração municipal não apresentou informações detalhadas sobre o processo ou as razões específicas que levaram à decisão de encerrar as atividades do Caef Ebenezer.
Reações e preocupações das entidades
O diretor-executivo do Cami, Roque Renato Pattussi, afirmou que a notícia do fechamento pegou a instituição de surpresa. Ele salienta a falta de diálogo prévio com a secretaria municipal e destaca a insegurança das famílias que podem ser transferidas para as Vilas Reencontro, locais destinados à população em situação de rua. "Temos 157 vidas que serão deslocadas para um ambiente totalmente diferente, onde correm riscos de violência e discriminação", afirmou Pattussi.
A Vila Reencontro, descrita pelo Cami como casas modulares feitas de contêineres, oferece moradias provisórias, mas as famílias que saem do Caef expressam receios sobre a compatibilidade desses novos ambientes com suas necessidades básicas e de segurança.
A gerente de serviço do Caef, Bruna Lima, também destacou a importância de respeitar os direitos das crianças acolhidas. Segundo ela, o fechamento representa um retrocesso nas garantias de proteção e assistência que essas famílias enfrentam diariamente.
Papel da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está atenta ao caso e busca esclarecimentos sobre as garantias de atendimento às pessoas migrantes e refugiadas. O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) recebeu com preocupação a decisão da Prefeitura de fechar o Caef sem comunicação formal e adequada às famílias afetadas, conforme a Lei de Migrações, que assegura direitos iguais aos cidadãos nacionais e migrantes.
