Prefeitura de São Paulo decide fechar centro de acolhimento para imigrantes
A Prefeitura de São Paulo anunciou o fechamento do Centro de Acolhida Especial para Famílias (Caef) Ebenezer, que atualmente abriga 157 imigrantes e refugiados. A decisão, anunciada para ser implementada até o final de dezembro, foi contestada pela entidade responsável pela gestão do centro, o Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami), e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que expressaram preocupações sobre os impactos no atendimento às famílias acolhidas.
Inaugurado em setembro de 2022, o Caef Ebenezer tem sido um espaço fundamental para a acolhida de famílias de diversas nacionalidades, oferecendo apoio como regularização migratória, encaminhamentos a serviços de saúde e atividades socioeducativas. O centro se destacou como pioneiro no acolhimento de refugiados do Afeganistão e tinha o foco em manter as famílias unidas durante a sua estadia.
O fechamento, segundo a Prefeitura, faz parte de um processo de reordenamento da rede de acolhimento. Contudo, a administração municipal não apresentou informações detalhadas sobre o processo ou as razões específicas que levaram à decisão de encerrar as atividades do Caef Ebenezer.
Reações e preocupações das entidades
O diretor-executivo do Cami, Roque Renato Pattussi, afirmou que a notícia do fechamento pegou a instituição de surpresa. Ele salienta a falta de diálogo prévio com a secretaria municipal e destaca a insegurança das famílias que podem ser transferidas para as Vilas Reencontro, locais destinados à população em situação de rua. "Temos 157 vidas que serão deslocadas para um ambiente totalmente diferente, onde correm riscos de violência e discriminação", afirmou Pattussi.
A Vila Reencontro, descrita pelo Cami como casas modulares feitas de contêineres, oferece moradias provisórias, mas as famílias que saem do Caef expressam receios sobre a compatibilidade desses novos ambientes com suas necessidades básicas e de segurança.
A gerente de serviço do Caef, Bruna Lima, também destacou a importância de respeitar os direitos das crianças acolhidas. Segundo ela, o fechamento representa um retrocesso nas garantias de proteção e assistência que essas famílias enfrentam diariamente.
Papel da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está atenta ao caso e busca esclarecimentos sobre as garantias de atendimento às pessoas migrantes e refugiadas. O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) recebeu com preocupação a decisão da Prefeitura de fechar o Caef sem comunicação formal e adequada às famílias afetadas, conforme a Lei de Migrações, que assegura direitos iguais aos cidadãos nacionais e migrantes.
O NCDH já protocolou ofícios solicitando informações sobre a situação do Caef e os direitos das pessoas acolhidas, esperando um posicionamento claro da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
O que diz a Prefeitura
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) garantiu que todos os atendidos no Caef Ebenezer serão acolhidos dentro da rede socioassistencial existente na cidade. As transferências estão sendo planejadas de acordo com os perfis das famílias e assegurando o acompanhamento social necessário.
Conclusão
O fechamento do Caef Ebenezer levanta questões importantes sobre o acolhimento e proteção de imigrantes e refugiados em São Paulo. Com decisões que afetam diretamente a vida de 157 pessoas, a necessidade de um diálogo transparente e uma solução adequada se tornam ainda mais urgentes em um contexto político e social já fragilizado. À medida que a data do encerramento se aproxima, o destino dessas famílias permanece incerto, refletindo uma situação crítica que precisa ser acompanhada de perto por todas as partes envolvidas.