Trump implementa medidas controversas para aumento de deportações
A administração de Donald Trump tem procurado agilizar os processos de deportação, e uma das suas medidas mais polêmicas é a contratação de advogados militares para atuar como juízes em casos de imigração. Uma pesquisa recente revelou que esses juízes militares emitem ordens de deportação em 78% dos casos que julgam, uma taxa significativamente superior aos 63% aplicados pelos juízes de imigração convencionais.
No mês de novembro, que foi o primeiro em que os juízes militares começaram a atuar, 286 casos foram analisados, resultando em 110 sentenças, das quais 86 migrantes foram deportados e 14 se auto-deportaram. A pesquisa foi realizada pela Mobile Pathways, uma organização sem fins lucrativos com sede na Califórnia. Bartolomiej Skorupa, cofundador da Mobile Pathways, observou que “os militares são muito bons para seguir as regras e parecem estar sob ordens diretas para expulsar os migrantes”.
Essas mudanças começaram quando Trump dispensou cerca de 140 juízes de imigração, substituindo-os por 36 advogados militares, o que gerou um grande debate sobre a equidade e o devido processo, dado que muitos dos juízes dispensados tinham um histórico de defesa dos direitos dos migrantes. O Instituto de Política Migratória destacou que “essa é uma medida sem precedentes, que causa preocupação devido às enormes diferenças entre o direito militar dos EUA e o direito de imigração”.
Com o objetivo de lidar com a escassez de juízes, o Departamento de Justiça também anunciou a contratação de 11 juízes permanentes e 25 temporários, muitos dos quais não possuem experiência prévia em direito de imigração. Os casos agora estão sendo julgados por advogados militares de várias forças armadas, incluindo a Marinha e o Exército.
O uso de militares na aplicação das leis de imigração levanta questões sobre a potencial violação da Lei Posse Comitatus, que proíbe as forças armadas de exercer funções legislativas em contextos civis. A contratação de juízes de deportação, e não de juízes de imigração, tem gerado críticas intensas entre defensores dos direitos humanos e organizações de defesa de migrantes.
A falta de juízes de imigração resultou em uma oferta de emprego atípica, onde o Departamento de Justiça se refere explicitamente a “juízes de deportação” para 70 localidades nos Estados Unidos. Os novos contratados receberão uma bonificação de 25% sobre o seu salário, que varia de 159.951 a 207.500 dólares.
As instruções para os juízes incluem a possibilidade de rejeitar pedidos de asilo sem a realização de audiências, o que já levou a processos judiciais pela falta de um devido processo nas deportações. Além disso, a administração também cancelou a representação legal de menores e transferiu detidos para locais remotos, moldando o sistema judicial de imigração segundo suas necessidades políticas.
Um relatório elaborado por senadores e representantes democratas denuncia o desvio de pelo menos 2 bilhões de dólares do orçamento militar para a implementação de leis de imigração, enfatizando que essas ações prejudicam a capacidade das forças armadas de proteger a nação. A senadora Elizabeth Warren comentou que "é chocante que o orçamento de Defesa esteja sendo utilizado para fins políticos ao invés de garantir a segurança dos cidadãos americanos".
