Diante das exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) por maior transparência, o montante destinado a emendas Pix para 2026 sofreu uma redução significativa. O novo orçamento prevê R$ 6,9 bilhões, em comparação aos R$ 7,3 bilhões que foram inicialmente indicados no ano anterior.
Esse movimento contrasta com a tendência observada nos últimos cinco anos, período em que as emendas Pix cresceram de forma alarmante, saltando 36 vezes e ultrapassando os R$ 25 bilhões distribuídos a municípios e estados entre 2020 e 2025. O aumento coordenado de valores despertou a atenção do STF, que decidiu intervir.
Em uma série de decisões, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de transferências, além de impor novas regras que visam aumentar a rastreabilidade e a transparência dos recursos. A mediação do STF surge em resposta a preocupações sobre fraudes nas transferências, que são mais diretas e menos burocráticas em comparação com emendas tradicionais.
As novas diretrizes incluem a obrigatoriedade de que os municípios contem com contas específicas para a recepção dos recursos e de que apresentem um plano detalhado sobre como os valores serão utilizados. Além disso, estados e municípios devem adotar padrões de transparência semelhantes aos aplicados pela União, com divulgação clara das informações sobre repasses.
Outro fator que influenciou a alocação de recursos foram as novas exigências legais que obrigam o governo a destinar até julho pelo menos 65% das emendas individuais para as áreas de saúde e assistência social, a partir de 2026. Essa regra resultou num aumento de R$ 2 bilhões para essas áreas, permitindo que os parlamentares garantam que os recursos cheguem a tempo para render resultados durante as eleições.
O deputado Danilo Forte (União-CE), que já atuou como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), destacou que o endurecimento das normas e as novas exigências técnicas contribuíram para a redução nas indicações de emendas Pix. Ele ressaltou que o medo de questionamentos futuros fez com que muitos parlamentares evitassem apresentar suas indicações, focando em prioridades nas áreas de saúde e assistência social.
"Houve uma queda clara nas indicações de emendas Pix, muito por medo. As exigências aumentaram demais, e muitos parlamentares preferiram não indicar para não correr risco. O dinheiro está lá, mas a insegurança afastou as indicações, o que é um sinal ruim para a execução do ano que vem"
Um exemplo claro dessa mudança de estratégia é o deputado Duarte Júnior (PSB-MA). Em 2025, ele havia indicado R$ 18 milhões em emendas Pix para o Maranhão, mas para 2026 optou por direcionar todos os R$ 40 milhões para a saúde, evitando qualquer indicação para transferências Pix.
Duarte Júnior explicou sua escolha dizendo que a experiência anterior com transferências especiais o fazia temer que os recursos fossem desviados para outros propósitos. Ele acredita que, ao alocar os recursos diretamente para a saúde, o resultado será mais rápido e positivo para a população.
A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, apontou que as eleições também influenciam essas decisões. Diferentemente de 2024, que verá pleitos apenas municipais, em 2026 toda a Câmara dos Deputados e dois terços do Senado estarão em processo de renovação, o que aumenta a importância da alocação de emendas para garantir suporte eleitoral.
A atuação do STF sobre as emendas Pix tem se intensificado nos últimos meses. Em dezembro de 2025, o ministro Flávio Dino solicitou à Polícia Federal que investigue aproximadamente R$ 72,3 milhões em transferências devido a suspeitas de irregularidades. Essa demanda veio após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicaram a existência de um quadro generalizado de ilegalidades na execução dos fundos em diversos municípios.
Além disso, o ministro determinou que a CGU elabore um plano de auditoria específico para as emendas de 2026, focando em áreas sensíveis como saúde e infraestrutura para reforçar a fiscalização no próximo ciclo orçamentário.