Multa de R$ 600 milhões aplicada à Apple por política de rastreamento
A Apple foi penalizada em aproximadamente R$ 600 milhões após a autoridade de concorrência da Itália alegar que a empresa abusou de sua posição dominante para prejudicar desenvolvedores terceirizados na App Store. A decisão ressalta que a política de privacidade "App Tracking Transparency" (ATT), introduzida pela gigante da tecnologia em 2021, forçou os desenvolvedores a solicitarem consentimento duas vezes para a mesma coleta de dados.
A autoridade italiana considerou essa exigência de "duplo consentimento" como "extremamente onerosa" e prejudicial, especialmente para desenvolvedores menores, que enfrentaram dificuldades para gerar receita publicitária após a implementação da política. Como resultado, muitos usuários passaram a recusar os anúncios personalizados, intensificando as dificuldades financeiras dos desenvolvedores.
Conforme a investigação da autoridade, a Apple se beneficiou da ATT, restringindo as receitas dos desenvolvedores e, possivelmente, aumentando suas próprias comissões na App Store. Os serviços da App Store, desde a adoção da ATT, mostraram um aumento significativo nas receitas, com os desenvolvedores pagando comissões mais altas. Além disso, a divisão de publicidade da Apple, que não está sujeita às mesmas regras rigorosas da ATT, também se beneficiou de um aumento na receita e no volume de anúncios intermediados.
Se não houver intervenção, a Apple continuaria exigindo que desenvolvedores terceirizados apresentassem uma tela adicional de consentimento, o que foi considerado desproporcional em relação aos objetivos de proteção de dados que a empresa afirmava ter. A autoridade de concorrência da Itália pontuou que a Apple deveria ter garantido o mesmo nível de proteção à privacidade dos usuários, permitindo que os desenvolvedores obtivessem o consentimento em uma única etapa.
A investigação concluiu que a conduta da Apple não apenas prejudicou os desenvolvedores, mas também afetou o mercado, indicando que a política em vigor desde 2021 estava produzindo efeitos negativos em termos de receitas reduzidas para desenvolvedores e plataformas de publicidade, além de custos elevados para os anunciantes.
Em resposta à multa, a Apple enviou uma declaração à imprensa afirmando que planeja recorrer da decisão, defendendo a ATT como uma ferramenta crítica para a proteção da privacidade dos usuários do iOS. "Na Apple, acreditamos que a privacidade é um direito humano fundamental e criamos a App Tracking Transparency para oferecer aos usuários uma maneira simples de controlar se as empresas podem rastrear suas atividades em outros aplicativos e sites", afirmou a empresa.