Em 4 de outubro de 2026, os brasileiros irão às urnas para escolher o próximo presidente da República, além de governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno das eleições será marcado por uma novidade: a posse do presidente ocorrerá em 5 de janeiro de 2027, enquanto os governadores tomarão posse no dia seguinte, em 6 de janeiro. O eventual segundo turno para presidente e governadores está agendado para 25 de outubro de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já deu início ao processo eleitoral, tendo realizado a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas na última quinta-feira, 2 de janeiro. Essa abertura é parte dos procedimentos de fiscalização e auditoria previstos na legislação eleitoral brasileira.
Principais datas das eleições de 2026
- Regularização e novos títulos eleitorais: Prazo final é 6 de maio de 2026. O serviço pode ser realizado pela internet nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Desincompatibilização: Candidatos ocupando cargos na Administração Pública ou em empresas com contratos com o Poder Público devem desincompatibilizar-se entre três a seis meses antes do primeiro turno.
- Janela partidária: Deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partidos sem perder o mandato atual entre o início de março e o início de abril de 2026.
- Registro de partidos e federações: Até seis meses antes das eleições, em abril, partidos e federações que vão apresentar candidatos devem ter seus estatutos registrados no TSE.
- Domicílio de candidatos e renúncia: Também em abril, aqueles que pretendem candidatar-se devem ter definido o local de candidatura e renunciado aos mandatos para concorrer a outros cargos.
- Convenções partidárias: Estas ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026, quando os candidatos serão escolhidos.
- Registro de candidatos: A Justiça Eleitoral receberá os registros dos candidatos até 15 de agosto.
- Início da propaganda eleitoral: A propaganda iniciará em 16 de agosto de 2026, tanto nas ruas quanto na internet.
Regras eleitorais importantes
As urnas eletrônicas são um dos pilares do sistema de votação e, a partir da abertura do código-fonte, a sociedade pode acompanhar a auditoria do sistema, que está em conformidade com a legislação eleitoral. Uma série de testes com os equipamentos será realizada até a data das eleições, incluindo: o Teste Público da Urna em dezembro de 2025 e o Teste de Confirmação em maio de 2026.
Um ponto crucial a ser destacado é que as regras eleitorais não poderão ser alteradas a menos de um ano da votação, assegurando a segurança jurídica e a previsibilidade do processo. O TSE tem até o dia 5 de março de 2026 para definir a regulamentação.
As exigências para que partidos tenham tempo de propaganda no rádio e na TV, além de recursos do fundo partidário, serão ampliadas. Para receber esses benefícios, os partidos devem eleger pelo menos 13 deputados federais ou obter ao menos 2,5% dos votos válidos em um terço das unidades da federação.
Além disso, mudanças na legislação foram feitas para garantir que um percentual do fundo eleitoral seja destinado a candidaturas de negros e mulheres, assegurando que, pelo menos, 30% dos recursos sejam alocados para campanhas dessas candidaturas, respeitando a proporção de candidatas apresentadas. Essas mudanças visam promover uma maior inclusão e representatividade nas eleições.
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