Barragens de rejeito a montante permanecem ativas em Minas Gerais
Mais da metade das barragens de rejeito a montante, semelhantes às de Mariana e Brumadinho, que deveriam ser desativadas até 2022, continuam operacionais no Brasil. Recentemente, o prazo para o fechamento dessas estruturas foi prorrogado para 2035, segundo informações de agências reguladoras e relatórios do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Atualmente, existem 45 barragens de rejeito que existiam nas minas das tragédias de Mariana (MG) e Brumadinho (MG). De acordo com os dados, 16 dessas barragens estão em alerta, e 14 ainda não iniciaram as obras de descomissionamento. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2022 garantiu a prorrogação dos prazos, suscitando críticas em relação à transparência e aos riscos ambientais envolvidos.
Desde a tragédia em Brumadinho, em 2019, que resultou em significantemente mais quedas e rompimentos de barragens, foi aprovada a Lei Mar de Lama Nunca Mais. Essa legislação estabeleceu a obrigatoriedade do encerramento das estruturas em Minas Gerais, inspirando também a criação de leis federais com a mesma finalidade. Entretanto, esses modelos de barragens, que empilham rejeitos em forma de degraus, são considerados frágeis e suscetíveis a problemas como a liquefação, que pode levar ao seu colapso.
Em 2022, durante a expiração dos prazos para desativação em Minas, foi acordado um TAC que permitiu a extensão dos prazos em troca de cerca de R$60 milhões em compensação ao estado. O painel de monitoramento do MPMG revelou que 23 barragens foram descaracterizadas, enquanto 31 continuam ativas sem do processo de fechamento. A Agência Nacional de Mineração (ANM) fornece um panorama que indica 26 barragens de rejeito a montante ativas em Minas Gerais.
Procurada, a ANM explicou que as barragens ainda em operação tiveram seus prazos prorrogados após a análise das justificativas apresentadas pelos responsáveis. Cada caso é avaliado individualmente e a previsão mais longa de fechamento está agendada para 2035, no caso da mina Forquilha III, em Ouro Preto, propriedade da Vale.
Em resposta, a Vale afirmou que suas barragens a montante estão inativas e não recebem mais rejeitos, sendo continuamente monitoradas. Considerando todo o Brasil, 10% das minas permanecem com barragens de rejeito a montante não descaracterizadas. Os riscos continuam elevados, pois 16 dessas barragens estão em alerta ou emergência pela ANM.
O ex-superintendente do IBAMA em Minas e vice-presidente do Fórum Permanente São Francisco, Julio Grilo, levantou preocupações sobre a gestão inadequada dos prazos e a segurança das estruturas em relação a eventos climáticos extremos, que não eram previstos quando essas barragens foram planejadas.
— Estão colocando em risco os nossos rios. Nenhuma pilha de rejeitos resiste aos eventos extremos de chuva. As minas foram calculadas em uma época em que nós não tínhamos eventos climáticos tão extremos, os níveis de precipitações eram outros. Há barragem que, se romper, pode afetar o Rio São Francisco.
Grilo, que acompanhou as discussões sobre a desativação das barragens, explicou que a legislação anterior previa o fechamento de todas as barragens, mas foi adaptada para incluir somente aquelas a montante, consideradas mais perigosas. Ele criticou a falta de transparência na prorrogação dos prazos, destacando que a situação em Minas é crítica, concentrando as barragens mais perigosas.
No ano passado, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas gerou controvérsia ao anunciar que a barragem Forquilha III, a maior do país, não será fechada até 2035, o que levantou uma onda de críticas sobre a segurança e a moralidade da extensão dos prazos. O professor Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora, também expressou sua preocupação com a espera para o fechamento das barragens, alertando que outras estruturas fora do modelo a montante também podem gerar riscos significativos.
Risco iminente e necessidade de ação
Atualmente, 452 minas estão registradas no Brasil, com 312 apresentando baixo risco, 86 risco médio e 72 alto risco. Além disso, 91 barragens foram identificadas em situação de alerta ou emergência. A análise da ANM e de especialistas mostra que não apenas as barragens a montante apresentam problemas, mas outras estruturas também necessitam de monitoramento.Segundo Milanez, um gerenciamento adequado é vital para a segurança ambiental.
Em suma, a situação das barragens de rejeito a montante em Minas Gerais requer atenção imediata e medidas efetivas para evitar crises futuras e garantir a segurança das comunidades e do meio ambiente.
