Resistência no STF: saiba quais são as ressalvas de ministros ao Código de Conduta de Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfrenta resistências internas à proposta de um código de conduta elaborado para os integrantes da Corte. A discussão gira em torno de regras relacionadas a palestras, transparência financeira e uma possível quarentena para ministros aposentados. As sugestões, que têm como apoio propostas da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e da Fundação Fernando Henrique Cardoso (FHC), visam fortalecer a independência e a credibilidade do tribunal, mas geram críticas quanto à influência externa nas decisões judiciais.
Fachin destaca que o debate sobre o código de conduta encontra desafios não apenas em sua execução, mas também no conteúdo que deve ser incluído no documento. É evidente a dissensão entre os magistrados a respeito das diretrizes, especialmente no que tange à regulamentação sobre palestras e à introdução de uma quarentena de três anos para ex-integrantes do tribunal. Em uma entrevista ao jornal O GLOBO, Fachin ainda comentou sobre como a questão do timing pode influenciar a efetividade desse código, considerando o cenário político atual.
Os opositores às regras propostas expressam preocupações com a divulgação de dados financeiros dos ministros relacionada a eventos em que atuem como palestrantes. Segundo ministros que se opõem à ideia, até mesmo aqueles que garantem não fazer palestras remuneradas se sentem desconfortáveis com a possibilidade de normas que possam restringir sua liberdade em participar de eventos.
No que se refere à regra de quarentena para a advocacia após a aposentadoria, há receios de que tal medida sirva para privilegiar interesses de classe, criando uma reserva de mercado. De acordo com um dos ministros do STF, a falta de consenso torna improvável a integração de uma regra deste tipo na futura proposta apresentada por Fachin.
Nos bastidores, a resistência também está ligada ao temor de que pressões externas impactem uma discussão que deveria ser interna ao tribunal. Críticos dentro da Corte ressaltam que esse tipo de debate pode resultar em uma fragilidade institucional em um período já marcado por desgaste público em relação à atuação de alguns ministros, como Dias Toffoli no caso Master.
Ministros têm se posicionado publicamente contra a criação de um código de conduta. Gilmar Mendes, o decano da Corte, qualificou o tema de artificial e desproporcional, enfatizando que não considera as atividades de participação em eventos públicos como irregulares. Mendes criticou a ânsia de discussão sobre a participação de magistrados em conferências, defendendo que essas são atividades transparentes.
Fachin, por sua vez, continua a reunir opiniões e críticas de seus colegas na tentativa de estruturar uma minuta do código ainda neste ano. Durante suas declarações ao GLOBO, ele reafirmou sua disposição de conciliar as diversas preocupações levantadas durante essa consulta.
Proposta da OAB-SP
A proposta da OAB-SP, além da quarentena para ministros aposentados, inclui várias restrições a manifestações públicas e interpretação de conflitos de interesse. O texto, que nasceu da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, visa fortalecer a integridade da Corte e restaurar a confiança da população no sistema judiciário brasileiro.
Entre as vedações, a proposta estipula que os ministros devem manter “absoluta reserva” sobre processos que possam ser submetidos a julgamento, evitando pronunciamentos públicos sobre eles. Além disso, também se prevê que os integrantes do STF se abstenham de comentar questões político-partidárias, a fim de preservar a imagem de imparcialidade da Corte.
A ex-presidente do STF Ellen Gracie, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e respeitáveis acadêmicos fazem parte da comissão que elaborou a proposta da OAB-SP, a qual segue a adição de sugestões previamente recebidas pela Fundação FHC, que visava igualmente a criação de um código de conduta adequado às funções constitucionais do tribunal, focando principalmente em regimentos sobre participação em eventos e a atuação de ministros aposentados.