Ex-secretário de Assistência Social é condenado por danos morais
O ex-secretário de Assistência Social de Várzea Grande, Gustavo Henrique Duarte Oliveira Silva, e sua esposa, Aline Franciele de Rezende Duarte, foram condenados a pagar R$ 20 mil de indenização à delegada da Polícia Federal que comandou uma operação em sua residência em fevereiro de 2025, em Cuiabá. A sentença, proferida pelo juiz Yale Sabo Mendes, é um desdobramento de um caso anterior em que o casal já havia sido condenado.
Contexto da condenação
A condenação atual está relacionada à divulgação indevida de vídeos que registraram a abordagem dos policiais na casa do casal. A delegada Marianne Rodrigues Elias, que liderou a operação, alegou que a divulgação das imagens provocou ataques contra sua pessoa e comprometeu sua segurança. O casal foi inicialmente condenado a pagar R$ 10 mil a agentes da Polícia Federal em uma ação anterior, onde também foram acusados de expor os rostos dos policiais durante a operação.
Decisão judicial sobre o caso
O juiz destacou que os vídeos evidenciam uma postura hostil de Gustavo em relação à operação e à Polícia Federal, e que sua esposa divulgou o material sem autorização. “A divulgação indevida das imagens, acompanhada de narrativa falsa e depreciativa, afetou diretamente a honra subjetiva da autora, ao ferir sua dignidade pessoal, e sua honra objetiva, ao comprometer sua reputação profissional”, declarou o juiz em sua decisão.
Provas e argumentos apresentados
A Justiça considerou que não era necessária a produção de novas provas, pois documentos e vídeos já anexados ao processo eram suficientes para a avaliação do caso. O juiz rejeitou o pedido do casal de gratuidade da justiça, argumentando que eles não comprovaram insuficiência financeira e possuem empresas ativas.
Repercussão das ações de Gustavo e Aline
Além das indenizações, a sentença impôs aos réus o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor da condenação, além da correção pela Taxa Selic a partir da data da decisão. A defesa de Gustavo e Aline sustentou que o material teria sido encaminhado a um policial, mas a magistrada afirmou que não foram apresentadas provas para sustentar essa alegação.
Histórico de ações legais
Este não é o primeiro incidente que envolve o casal. Há três meses, durante a mesma operação, Gustavo foi preso por desacato. As investigações que levaram à operação na casa dos dois estavam relacionadas a uma suposta divulgação de informações falsas contra o atual governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, durante as eleições de 2022.
