Investigação da Corregedoria sobre falhas em medida protetiva
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) iniciou uma investigação sobre possíveis falhas no processo de concessão de medida protetiva em um caso que resultou em feminicídio. O caso em questão envolve Marlei Fátima Froelick, de 53 anos, que foi morta a tiros pelo ex-companheiro em Novo Barreiro, no Norte do estado, em 29 de janeiro de 2026.
Contexto da medida protetiva negada
Marlei havia solicitado a medida protetiva de urgência em 12 de janeiro, após registrar um boletim de ocorrência contra seu agressor. No entanto, a Justiça negou inicialmente o pedido. A decisão foi revertida apenas no dia 28 de janeiro, um dia antes do crime, quando o Ministério Público apresentou um recurso e a medida foi deferida. Infelizmente, o agressor não foi intimado sobre a nova decisão, o que levanta preocupações sobre a eficácia do sistema de proteção às mulheres.
Detalhes do crime e registros de ameaças
Segundo a Polícia Civil, Marlei estava com familiares no momento do ataque. Ela foi surpreendida ao descer do veículo para abrir a porteira de sua propriedade, sendo alvo de disparos efetuados pelo ex-companheiro, que estava escondido nas proximidades. Um amigo da vítima, o aposentado Vilmar Zwirtes, relatou ter recebido um áudio de Marlei na manhã do dia do crime. No áudio, ela mencionava que queria sair da propriedade e pediu ajuda para seu pai no cuidado dos animais. No entanto, não expressou estar se sentindo ameaçada durante um encontro que tiveram no dia anterior.
Ação da Corregedoria e próximos passos
A nota do TJRS informou que a apuração das circunstâncias que levaram à negativa da medida protetiva, bem como a possibilidade de irregularidades no processo, terá um prazo de 140 dias para ser concluída, podendo se estender caso haja necessidade de investigações adicionais. Serão avaliados os sistemas utilizados e todos os andamentos do caso para verificar se houve falhas no cumprimento dos procedimentos legais.
Reações e reflexões sobre o feminicídio
Este é o 11º caso de feminicídio registrado no Rio Grande do Sul em 2026, o que destaca a urgência de uma revisão no sistema de proteção oferecido às mulheres. O fato de que Marlei havia solicitado ajuda legal antes do crime e que isso não foi efetivado revela uma falha preocupante nas redes de segurança disponíveis para vítimas de violência doméstica.
O caso de Marlei Fátima Froelick é mais um a evidenciar a necessidade de políticas públicas eficazes que assegurem a proteção das mulheres e que evitem a repetição de tragédias como esta. As investigações em curso são fundamentais para entender as lacunas existentes no processo judiciário e buscar soluções que promovam a segurança e justiça para todas as mulheres.