Início do Programa de Escolas Cívico-Militares
O Programa de Escolas Cívico-Militares (ECM) no estado de São Paulo tem seu início nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro de 2026. O programa será implementado em 100 escolas estaduais, distribuídas em 89 municípios, proporcionando vagas tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio. A iniciativa foi oficializada pela Lei Complementar nº 1.398/2024, prevendo investimentos em segurança escolar, com um orçamento de R$ 7,2 milhões destinados ao pagamento de policiais militares.
Histórico e Contexto
O ECM enfrentou desafios legais em 2024, quando ações judiciais suspenderam o programa por cinco meses. Contudo, após deliberações no Supremo Tribunal Federal (STF), o programa foi autorizado a prosseguir. O objetivo é integrar medidas de segurança e disciplina no ambiente escolar, seguindo as diretrizes do Currículo Paulista. Além disso, a gestão das escolas contará com o suporte de monitores e monitores-chefes, que serão responsáveis pela segurança e manutenção da ordem nas unidades.
Consulta Pública e Adoção do Modelo
A implementação do programa foi precedida por três rodadas de consultas públicas onde a comunidade escolar pôde expressar sua opinião. Estudantes, responsáveis, diretores e professores participaram ativamente deste processo. Segundo a Secretaria Estadual da Educação, a primeira votação, realizada em março de 2025, resultou na adesão de 70 unidades. Na segunda rodada, em abril, 35 escolas se uniram ao programa, e na terceira e última votação, mais 27 aceitaram o modelo, totalizando 132 aprovações, enquanto quatro rejeitaram e 166 não atingiram o quórum necessário.
Diretrizes do Programa
O Programa de Escolas Cívico-Militares estabelecerá um novo formato pedagógico com ênfase em valores cívicos e disciplina escolar. Todos os profissionais do programa, incluindo os policiais, passarão por avaliações periódicas realizadas por diretores e alunos, assegurando que esses monitores se adaptem ao novo ambiente educacional. Portanto, a inclusão de militares nas escolas busca melhorar a segurança, mas também requer um acompanhamento rigoroso para garantir a eficácia do programa.
Desafios Legais e Controvérsia
Embora o programa tenha avançado, sua implementação gerou debates sobre a sua constitucionalidade. O Ministério Público Federal já manifestou sua oposição, considerando o ECM como "inconstitucional" por seu desvio das diretrizes da educação nacional. O governador de São Paulo defendeu o programa, afirmando que a presença de profissionais de segurança nas escolas favorece um ambiente mais seguro. A decisão final sobre a questão ainda depende das deliberações do STF, incluindo discussões que envolvem educadores e autoridades no processo de revisão do programa.