Entenda a reforma trabalhista de Javier Milei
A reforma trabalhista proposta pelo presidente argentino Javier Milei foi aprovada no Senado com uma votação de 42 a 30 na madrugada de quinta-feira, dia 12. Este texto agora será examinado pela Câmara dos Deputados, onde pode ser alterado, mas já é considerado uma das mais significativas mudanças na legislação trabalhista da Argentina nas últimas décadas.
A proposta visa flexibilizar contratos de trabalho, alterar as regras de férias, jornada e facilitar demissões, além de impor limites ao direito de greve. Essa votação gerou forte tensão social, com sindicatos e oposição alertando sobre a fragilização dos direitos dos trabalhadores.
Contexto da Reforma
A questão é controversa e impulsionou confrontos entre manifestantes e policiais na capital argentina, Buenos Aires. A expectativa do governo é que o projeto seja discutido e vote no plenário da Câmara dos Deputados até o final de fevereiro, antes da abertura das sessões ordinárias do Congresso em 1º de março.
O texto ainda poderá sofrer alterações na Câmara, porém representa uma mudança drástica nas regras que, em sua maioria, datam da década de 1970. Ao longo da tramitação, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original para garantir apoio político, removendo, por exemplo, um artigo que permitia o pagamento de salários em moeda estrangeira ou através de carteiras digitais, em virtude da falta de garantias adequadas.
Principais mudanças propostas
Dentre as principais alterações propostas na reforma trabalhista estão:
- Flexibilização nas férias: as férias poderão ser fracionadas, permitindo que sejam negociadas em períodos mínimos de sete dias, e fora dos períodos tradicionais.
- Direitos de greve restritos: a reforma impõe que a prestação de serviços em setores essenciais seja mantida entre 50% e 75%, limitando assim a capacidade de paralisação dos sindicatos.
- Período de experiência ampliado: o período de experiência poderá ser estendido para até seis meses, com reduções nas indenizações em caso de demissão.
- Negociação coletiva alterada: permitirá acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento das convenções nacionais.
- Alterações nas indenizações: haverá mudanças no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado.
- Combate à informalidade: a proposta cria mecanismos de regularização de vínculos trabalhistas, mas proíbe a contratação de trabalhadores que deveriam ser regidos por contratos formais em trabalho informal.