Lula sanciona reajuste salarial para servidores da Câmara, Senado e TCU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente um projeto que estabelece o reajuste salarial para os servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ano de 2026. A medida, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece um aumento de 9,25% para os servidores efetivos e de carreira, enquanto os que ocupam cargos em comissão receberão um reajuste de 8,63%.
Apesar da sanção, Lula vetou trechos significativos do projeto, especialmente aqueles que previam aumentos salariais gradualizados para os anos de 2027 a 2029. O presidente justificou sua decisão em nome da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a criação de despesas obrigatórias nos últimos meses do mandato que não possam ser completamente pagas nesse mesmo período.
Entre os dispositivos vetados, encontram-se a criação de uma licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro, o pagamento retroativo de despesas permanentes e outras medidas que poderiam levar a valores que ultrapassassem o teto salarial do serviço público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
O aumento para 2026 inclui a substituição das gratificações atuais pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional. Além disso, o texto reconhece as três carreiras como típicas de Estado, proporcionando maior segurança jurídica, previsibilidade e proteção aos servidores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o reajuste salarial é uma maneira de evitar diferenciações nas carreiras e garantir que todas as categorias de servidores públicos sejam contempladas com aumentos. "É uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas, não criarmos diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial," ressaltou Motta.
O veto aos aumentos de 2027 a 2029 foi uma medida cautelar importante, já que, segundo Lula, poderia gerar desequilíbrios fiscais e comprometer o funcionamento do serviço público. A decisão se alinha com as práticas recomendadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa assegurar a saúde financeira do país.
Em síntese, a sanção parcial do presidente Lula visa tanto garantir justiça salarial para os servidores públicos quanto manter o compromisso com a responsabilidade fiscal, evitando que o governo incorra em obrigações financeiras que não pode arcar nos meses finais de sua gestão.