Regulamentação da Educação Profissional Online em Debate na Catalunha
O pleno do Conselho de Educação da Catalunha votará nesta terça-feira um parecer que desmonta o futuro decreto sobre a regulamentação da Educação Profissional online. A proposta contraria a posição da Generalitat, sindicatos e famílias, além de favorecer as associações empresariais.
Tiago Ferreira, representante da Associação de Famílias (Affac), descreve o debate sobre o decreto como "um processo frustrante e fracturante". Com mais de cem emendas discutidas durante sete sessões, o conselho está prestes a votar um documento que recomenda a supressão do artigo que exige que os centros privados catalães realizem os exames finais presencialmente na Catalunha.
A regulamentação almeja controlar um setor que cresceu descontroladamente, com quase 60.000 alunos matriculados em cursos de Educação Profissional online, quase três vezes mais do que nas modalidades presenciais. O crescimento do setor gerou preocupações acerca da qualidade dos cursos e da ausência de vagas para estágios. A Generalitat já havia tentado regular essa expansão em 2021, mas uma ordem foi anulada judicialmente após um recurso da Ilerna, a principal empresa do setor. Agora, um novo decreto está sendo elaborado.
A nova norma centraliza a exigência para que centros autorizados realizem os exames finais presencialmente na Catalunha. Tradicionalmente, esses exames eram realizados em diferentes partes da Espanha, incluindo hotéis. Outro aspecto polêmico é a redução do número máximo de alunos por professor, que passará de 90 para 75, e para 60 em cursos de especialização.
Sílvia Miró, diretora do setor de Trabalho da Pimec, defende que a proposta de decreto vai além da regulamentação estatal, que já permite a realização de exames fora da comunidade, desde que respeitadas certas garantias. Segundo ela, a imposição de uma restrição territorial é injustificável e prejudica os alunos que, devido a responsabilidades profissionais ou familiares, teriam que se deslocar para realizar as provas. "É preciso adaptar a Educação Profissional às realidades atuais, que são cada vez mais virtuais e flexíveis", afirma.
Miró critica a intensidade do debate em torno do tema dos exames, mirando na importância de uma educação que respeite a diversidade de opiniões. Ela também expressa preocupação com os alunos que, após receberem formação na Catalunha, se deslocam para outras comunidades na busca de melhores oportunidades, uma prática que considera insustentável.
As vozes dentro do conselho revelam que as associações empresariais defenderam seus interesses em detrimento dos alunos. A presidência da subcomissão que analisou o decreto estava sob a influência de um representante de Foment del Treball, levantando questões sobre a imparcialidade do processo de decisão.
Além da localização dos exames, as relações entre alunos e professores geraram intensos debates. Embora a proposta de redução para 60 alunos por professor tenha sido rejeitada, a norma foi aprovada com o novo limite de 75 alunos. O parecer também sugere permitir a realização de exames durante feriados, garantir o uso da língua catalã na educação e assegurar um orçamento específico para o Institut Obert de Catalunya.
As partes interessadas devem estar atentas, uma vez que a proposta de parecer não é definitiva. Durante a reunião conjunta, novas emendas poderão ser apresentadas e debatidas. Ademais, o Departamento de Educação e outras fontes acreditam que o decreto ainda passará por ajustes antes de sua aprovação, principalmente em função das regulações que estão sendo formuladas pelo governo central para o setor.