Estado enfrenta desafios significativos na educação
O estado do Rio de Janeiro continua a ser o único no Brasil a não aprovar legislação de repasse do ICMS para a educação, um cenário que gera perdas financeiras severas. De acordo com o movimento Todos Pela Educação, as perdas estimadas para 2026 são de R$ 117 milhões devido à falta de conformidade com o novo Fundeb, que exigia a adoção de critérios de repasse vinculados a indicadores educacionais.
Legislação necessária e não aprovada
Em novembro de 2023, o movimento Todos Pela Educação publicou um relatório que apontava que 25 das 26 unidades da federação já haviam aprovado legislação que estabelecia critérios para a distribuição dos repasses do ICMS. A única exceção permaneceu sendo o Rio de Janeiro, que, em março de 2026, ainda não havia implementado as necessárias mudanças legais.
Consequências do descaso educacional
As implicações da falta de legislação são diretas e impactantes. Com a aprovação do novo Fundeb em 2020, parte do financiamento da educação básica é ligada a contrapartidas estaduais, dentre as quais a legislação do ICMS representa uma condição fundamental. A não aprovação resultou em perdas significativas de recursos para a educação, o que, combinados com índices educacionais alarmantes, resulta em um ciclo de deterioração.
Indicadores educacionais em queda
O estado do Rio de Janeiro registrou, no último ano com dados disponíveis (2023), o penúltimo lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre as redes estaduais de ensino médio. Essa não é uma situação nova; em 2011, apenas o Piauí apresentava resultados piores. O contraste entre as gestões educacionais dos dois estados ilustra como a condução das políticas públicas pode afetar os resultados educacionais.
A comparação com o Piauí
Embora o Piauí tenha registrado poucas variações de índice ao longo dos anos, sua trajetória é marcada por melhorias contínuas, levando-o atualmente ao sexto maior indicador no ensino médio. Em contrapartida, o Rio de Janeiro, após uma breve ascensão em 2013, voltou a uma trajetória de queda. Os fatores que definem essa situação são preocupantes: alta taxa de reprovação somada a uma baixa qualidade de aprendizagem.
Desigualdades na educação
Além do Ideb, outros aspectos também são preocupantes. O percentual de matrículas em tempo integral no ensino médio é de apenas 14% no Rio de Janeiro, em comparação com 82% no Piauí. A adesão ao ensino profissionalizante também apresenta um quadro desanimador, com apenas 10% no Rio, contra 69% no Piauí. Além disso, as redes municipais de ensino fluminenses não são diferentes, apresentando indicadores de alfabetização e aprendizagem aquém da média nacional.