Almir Garnier contesta perda de posto militar no STM
O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos se manifestou junto ao Superior Tribunal Militar (STM) após a representação do Ministério Público Militar que demandou a perda do seu cargo. O pedido gerou repercussões significativas, considerando que Garnier foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025 a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O advogado Marcelo Ferreira apresentou a defesa do almirante no dia 9 de março de 2026, sustentando que a condenação criminal não implica na perda automática do posto e da patente. A defesa destaca a importância de um julgamento ético independente por parte do STM, que deve avaliar se a conduta de Garnier realmente violou os princípios de honra e decoro militar.
Em seu documento, Garnier lembrou que o cumprimento da pena se deu na Estação de Rádio da Marinha, no Distrito Federal. Ele foi citado pelo Ministério Público Militar em fevereiro, como parte de um processo mais amplo que envolve figuras condutas na esfera da Justiça Militar.
Os advogados do ex-comandante reforçaram que a acusação da Procuradoria-Geral da Justiça Militar é genérica e não especifica atos concretos que possam comprometer a honra e a integridade de Garnier. Eles argumentaram:
- Não houve emissão de ordens, planejamento operacional ou mobilização de meios para fins ilícitos;
- A participação em reuniões convocadas pelo então Presidente da República era parte do dever funcional, sem comprovação de adesão a propósitos ilícitos;
- A assinatura de documentos coletivos não implica intenção criminosa.
O documento de defesa se estende por 21 páginas, abordando diversas violações alegadas ao Estatuto dos Militares. Entre os pontos contestados, a defesa argumenta que:
- Dever de verdade: não foram identificadas manifestações falsas ou desinformação por parte do almirante;
- Probidade: não existem provas de desvio de finalidade ou abuso de função;
- Acatamento à autoridade civil: comparecer a agendas institucionais não configura insubordinação;
- Disciplina e lealdade: não há evidências de indisciplina operacional.
O voto divergente do ministro Luiz Fux também foi mencionado na defesa, que apontou a fragilidade probatória em relação à conduta de Garnier. O almirante, segundo seus representantes, possui um histórico de mais de 50 anos de serviço na Marinha com um currículo exemplar, o que, segundo eles, deve ser considerado no julgamento.