Reunião para Regulamentação do Trabalho por Aplicativos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, agendou uma reunião com ministros do governo Lula e deputados nesta terça-feira, 10, para discutir um acordo sobre a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos que está em tramitação na Casa. O encontro ocorrerá na Residência Oficial da Câmara, às 10h, e contará com a presença de ministros e do relator do projeto.
Participação dos Ministros e Deputados
Estarão presentes na reunião os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho), além do relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e do presidente da comissão especial responsável pela análise do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Prioridades do Executivo e do Legislativo
O tema da regulamentação do trabalho por aplicativos é uma das prioridades do Executivo e do Legislativo para este primeiro semestre de 2026. Discutir formas de garantir direitos aos trabalhadores desse setor é fundamental, especialmente com a aproximação da eleição de 2026. O deputado Augusto Coutinho, relator do projeto de lei de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), enfatizou a intenção de entregar o texto até o início de abril, embora a proposta ainda não tenha uma data definida para votação na Câmara.
Propostas do Palácio do Planalto
Entre as principais propostas do Palácio do Planalto, estão a fixação de uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida, com R$ 2,10 por quilômetro adicional. O executivo também defende o fim das entregas agrupadas, a transparência nos algoritmos que definem os valores pagos aos trabalhadores, a criação de pontos de apoio pagos pelas empresas e a garantia de acesso à Previdência Social, com a contribuição majoritariamente sendo da parte patronal.
A Importância do Diálogo
Hugo Motta destacou a importância de ouvir todos os envolvidos neste processo, incluindo parlamentares, governo e empresas do setor. Segundo o presidente da Câmara, "Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível".
Grupo de Trabalho no Palácio do Planalto
No âmbito do Palácio do Planalto, existe um grupo de trabalho em funcionamento que visa consolidar diretrizes para a atuação do Executivo e facilitar a tramitação do projeto de lei no Congresso. Esse grupo é coordenado pelo ministro Guilherme Boulos e conta com integrantes dos ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Secretaria de Relações Institucionais, além de representantes de entregadores e motoristas de aplicativos. A previsão inicial era que o relatório do grupo fosse concluído até o início de fevereiro, mas ainda não foi finalizado. Este relatório deverá oferecer subsídios ao projeto que está sendo tratado na Câmara, além de sugerir iniciativas que poderão ser adotadas pelo governo federal.
