STJ Concede Prisão Domiciliar a Empresário Envolvido em Esquema de Corrupção
Celso Eder Gonzaga de Araújo, empresário investigado na Operação Ícaro, é apontado como lobista e operador financeiro de um esquema que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas em um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A defesa alegou que o investigado apresenta um quadro de saúde grave, o que motivou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar.
O empresário estava preso desde 12 de agosto do ano passado. Durante a Operação Ícaro, que visava desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais, foram encontrados em sua residência, localizada em Alphaville, pacotes contendo esmeraldas, R$ 1 milhão e US$ 10 mil (cerca de R$ 54.200), além de 600 euros, armazenados em um cofre. Para o Ministério Público, esses valores e bens são indícios de lavagem de dinheiro e indícios de uma possível fuga.
Na última quinta-feira (12), o ministro relator do STJ decidiu que Celso Eder deveria cumprir a prisão em casa enquanto aguarda o julgamento de um habeas corpus ainda em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No despacho, foi destacado que já se passaram mais de seis meses desde que o pedido de habeas corpus foi apresentado, e que este ainda não teve análise de mérito. A defesa também argumentou o estado de saúde do réu, levando o relator a considerar a substituição da prisão por razões humanitárias, com a imposição de medidas cautelares.
O Ministério Público de São Paulo apresentou acusações contra auditores fiscais e outros envolvidos no esquema criminoso. Ao todo, eles são acusados de desvio de ao menos R$ 63,6 milhões dos cofres públicos entre 2021 e 2022. A Justiça também aceitou a denúncia do MP, tornando réus diversos indivíduos, incluindo:
- Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; está preso.
- Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur e proprietária formal da empresa Smart Tax, usada para receber propina; cumpre medidas cautelares.
- Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal; está preso.
- Fátima Regina Rizzardi, auxiliar de Artur; cumpre medidas cautelares.
- Maria Herminia de Jesus Santa Clara, auxiliar de Artur; cumpre medidas cautelares.
- Tatiane da Conceição Lopes, casada com Celso e operadora do esquema; está em prisão domiciliar.
Segundo o MP, os auditores fiscais Artur e Marcelo recebiam propina para acelerar e inflar ressarcimentos de créditos de ICMS devidos a empresas como a Fast Shop, além da Ultrafarma. O pagamento das propinas era efetivado por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio Silva, mãe de Artur, que, de acordo com as investigações, funcionava apenas como um disfarce para esconder dinheiro ilícito.
As investigações revelaram que contratos simulados e notas fiscais falsas foram utilizados para justificar os repasses milionários. O valor pago em propina era, posteriormente, incorporado aos créditos fiscais da Fast Shop que, além de reaver os recursos, revendia parte desses créditos a outras empresas.
Em 21 de agosto, Artur foi exonerado da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). No esquema, ele atuava facilitando e fraudando o processo de ressarcimento de créditos tributários, em troca de propina. Artur coletava a documentação necessária para acelerar a aprovação dos pedidos e garantia que esses não fossem revisados internamente. Importante ressaltar que, em alguns casos, os valores liberados eram superiores aos devidos, e o prazo para o pagamento era reduzido. O ressarcimento de crédito tributário é um direito do contribuinte que pagou a mais, embora o processo para sua obtenção seja burocrático e complexo. O MP ainda investiga outros desdobramentos deste caso.