Meta firma acordo para bloquear perfis de crianças influencers sem autorização judicial
Em um passo significativo para a proteção de menores nas redes sociais, a Meta, empresa responsável pelas plataformas Instagram, Facebook e Threads, firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para combater a exploração do trabalho infantil artístico sem autorização.
O compromisso da Meta inclui a identificação proativa de perfis que tenham crianças ou adolescentes como protagonistas de conteúdos, especialmente aqueles que trabalham em condições irregulares. A empresa fará verificações periódicas considerando a quantidade de seguidores e a atividade recente nas conta, que deve ter, pelo menos, 29 mil seguidores para ser alvo de monitoramento. Caso sejam identificadas suspeitas de trabalho infantil não autorizado, os responsáveis pelos perfis deverão apresentar, em até 20 dias, um alvará judicial confirmando a autorização para a realização do trabalho.
Se a situação não for regularizada dentro do prazo estipulado, a conta poderá ser bloqueada no Brasil em até 10 dias. Este acordo é uma resposta ao aumento significativo da produção de conteúdo por crianças e adolescentes nas plataformas digitais e à necessidade de garantir suas condições de trabalho legais.
Já em agosto de 2025, a Justiça do Trabalho em São Paulo havia proibido o trabalho de influenciadores mirins sem autorização judicial. Apesar de a Meta ter solicitado uma liminar contra essa decisão, a Justiça decidiu manter a proibição. O novo acordo fortalece ainda mais essa determinação, ao exigir que a Meta implemente mecanismos de denúncia e sistemas eficazes de verificação de idade, evitando que a autodeclaração seja o único critério de autorização. Além disso, menores de 18 anos terão acesso restrito a programas de monetização na plataforma.
Outra inovação trazida pela medida é a proibição da autodeclaração, conforme estipulado pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor recentemente e exige que as plataformas adotem mecanismos para promover experiências seguras e apropriadas para o público infantil.
Os procuradores envolvidos consideraram o acordo como um avanço crucial na luta pela proteção de crianças e adolescentes no mundo digital. O descumprimento do acordo poderá resultar em multas significativas, que podem alcançar R$ 100 mil por perfil irregular, e R$ 300 mil por descumprimento de outras obrigações. O acordo também prevê que em casos de violação, a Meta poderá ser obrigada a destinar R$ 2,5 milhões a fundos destinados à proteção da infância e adolescência.
Esse movimento representa uma mudança importante no papel das redes sociais na vida das crianças, buscando tornar o ambiente digital mais seguro e respeitoso para os menores de idade, em um cenário onde as plataformas precisam se responsabilizar por suas dinâmicas de interação e trabalho.”