Mudanças no Tribunal Gallego levantam questões sobre imparcialidade
Recentemente, o Tribunal Superior de Xustiza de Galícia (TSXG) foi palco de uma situação inusitada que gerou polêmica entre a comunidade jurídica e a sociedade civil. A nova presidenta da Sala de lo Contencioso-Administrativo, Maria Azucena Recio, determinou a transferência de quatro magistrados entre seções, mas sem a concordância deles, conforme denúncia da associação Juezas e Juezes para a Democracia (JJpD). Este ato é considerado um ataque à garantia de inamovibilidade dos juízes, um princípio fundamental para a independência judicial.
A justificativa apresentada por Recio para as mudanças foi "razões organizativas", no entanto, a JJpD e aliados de Luís Villares, magistrado que está entre os transferidos, afirmam que a verdadeira motivação seria a pressão de um lobby de empresas eólicas, dado que Villares e outra juíza, Maria Dolores López, estavam tratando de casos que paralisaram diversos projetos eólicos.
Os laudos que suspenderam provisoriamente projetos de parques eólicos foram originados por um número crescente de denúncias de comunidades locais e organizações ambientalistas que levantaram preocupações sobre potenciais danos ambientais causados por essas infraestruturas. Tais decisões enfrentaram forte oposição tanto por parte das associações do setor quanto do governo gallego, especialmente em um cenário político onde o Partido Popular (PP) tem exercido forte influência.
As mudanças de seção dentro do TSXG envolvem um movimento de magistrados entre a terceira e a quarta seções da Sala de lo Contencioso-Administrativo. De acordo com documentos acessados pelo jornal EL PAÍS, Recio afirmou que a reestruturação era necessária para melhorar o funcionamento da sala, além de mencionar que a intervenção política de Villares tinha prejudicado sua imparcialidade. "A finalidade última é salvaguardar a aparência e a realidade da imparcialidade desta sala", declarou Recio, referindo-se à necessidade de uma reestruturação.
Embora especialistas jurídicos consultados digam que transferências de magistrados entre seções acontecem com frequência e são prerrogativa das presidências de sala, ressaltam que elas geralmente ocorrem em consenso e levando em consideração as preferências dos juízes envolvidos. O presidente de uma sala costuma explicar as razões para a mudança. Mudanças forçadas são vistas como uma exceção.
O projeto que gerou a controvérsia ocorreu em um contexto de pressão contínua em torno das decisões dos juízes sobre a autorização de parques eólicos. O portavoz da JJpD, Edmundo Rodríguez, expressou que essas movimentações colocam em risco a independência judicial. No entanto, a maioria dos juristas considera que isso não comprometerá a inamovibilidade dos juízes, pois a ligação inquebrável é entre o magistrado e o órgão judicial ao qual pertence.
Recio assinou o acordo de transferência em 12 de março, em meio a um panorama já conturbado. Para Villares, a justificativa para sua transferência se baseou na anulação de três sentenças favoráveis à saúde pública em relação à empresa que administra o hospital de Vigo, justificativa que foi criticada pela defesa do magistrado, que viu isso como uma retaliação em resposta à sua resistência a pressões econômicas.
O PP e a capacidade das empresas elétricas de influenciar decisões judiciais foram mencionados por Villares em sua defesa. Durante uma reunião, Recio alertou Villares sobre a exposição da sala na mídia, um aviso que o magistrado sentiu como uma pressão indevida. Após a reunião, Villares relatou que recebeu informações contraditórias sobre a verdade por trás das transferências.
A transferência gerou reações negativas diversas, sendo vista por figuras políticas como uma tentativa de silenciar juízes críticos às obras de infraestrutura eólicas na Galícia. A viceportavoz do BNG, Olalla Rodil, criticou a decisão como "absolutamente arbitrária" e um exemplo claro da interferência de interesses privados na justiça. Ela ainda sugeriu que as conexões do PP com o setor elétrico estão ameaçando a real independência do judiciário.
À medida que os desenvolvimentos relacionados a esse caso avançam, observadores jurídicos e a sociedade civil monitorarão de perto as implicações que essas decisões terão sobre a Justiça e a ética jurídica na região.
