Desdobramentos da Operação Fisco Paralelo revelaram um esquema de fraude bilionária no ICMS dentro da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A operação, que se desdobrou após a Operação Ícaro de 2025, resultou na prisão de um fiscal e na apreensão de bens luxuosos, levantando novas questões sobre corrupção e integridade no setor público.
No dia 26 de março de 2026, o MP cumpriu 22 mandados de busca e apreensão em quatro cidades, incluindo São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Entre os alvos estão fiscais de elevado patrimônio e uma executiva do Carrefour suspeita de envolvimento em práticas ilícitas para acelerar créditos tributários.
Os promotores alegam que a Operação Fisco Paralelo desarticula uma organização criminosa dentro da Sefaz-SP, que utilizava meios ilegais para liberar créditos milionários a empresas do varejo, em troca de propina. O esquema movimentava valores significativos, parte dos quais era convertida em criptomoedas para dificultar o rastreamento.
Objetivo da Operação
A ação visa desmantelar uma rede que manipulava processos internos para fornecer aprovações rápidas e ilegais de ressarcimento de ICMS a empresas, violando os procedimentos tradicionais de auditoria. Pagamentos ilícitos eram feitos a fiscais e intermediários, com doações em criptomoedas buscando esconder o dinheiro.
Funcionamento do Esquema
A investigação revelou que fiscais da Receita Estadual utilizavam senhas de outros servidores para validar pagamentos irregulares. Contadores colaboravam, preparando dossiês e orientando as empresas em busca de acelerar seus pedidos. Conversas em celulares apreendidos mostraram a utilização de códigos para discutir propinas, utilizando termos como "café" e "vinho americano" para ocultar informações.
Prisão e Alvos Principais
O único preso desta fase foi Fernando Alves dos Santos, agente fiscal altamente influente que negou fornecer senhas de carteiras digitais onde parte da propina poderia estar armazenada. Além dele, entre os alvos principais estão fiscais e inspetores da Sefaz-SP, além da executiva Luciene Petroni Castro Neves, que teria vínculo direto com o auditor considerado o "cérebro" da operação anterior.
Apreensões
As apreensões realizadas incluem R$ 725.955 em dinheiro, relógios de luxo com valores ultrapassando R$ 1 milhão e uma grande quantidade de documentos e equipamentos eletrônicos relacionados à manipulação fiscal. Com o fiscal Paganoti, foram recolhidos R$ 450 mil e uma coleção de relógios de alto padrão. Na casa da executiva do Carrefour, foram encontrados diversos dispositivos e registros de controle tributário.
Declarações dos Citados
O Carrefour se pronunciou alegando ter iniciado uma investigação interna e manifestou disposição para colaborar com o MP. A defesa de Luciene Petroni Castro Neves não foi localizada, e a de Fernando Alves dos Santos não se manifestou. A Sefaz-SP declarou que está colaborando integralmente e reitera seu compromisso no combate à fraude e à lavagem de dinheiro.
Próximos Passos da Investigação
O MP segue analisando todo o material apreendido para rastrear fluxos de propina e identificar novas empresas beneficiárias. A investigação deve se intensificar, alcançando diversas camadas da estrutura da Sefaz-SP, com possibilidade de demissões de servidores envolvidos. O órgão promete a continuidade da investigação, replicando o que foi feito nas fases anteriores da Operação Ícaro.