Moraes limita acesso à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
No último sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter regras rígidas para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, do Partido Liberal (PL). A nova norma estabelece limitações significativas para o acesso à residência onde Bolsonaro cumpre pena.
Segundo a decisão, enquanto os advogados, profissionais de saúde e funcionários previamente cadastrados estão autorizados a entrar na residência, o pedido da defesa de Bolsonaro para permitir um acesso mais amplo aos familiares foi negado. ({em}"Não há viabilidade jurídica para flexibilizar as regras", enfatizou Moraes.{/em}) Assim, as visitas dos advogados devem acontecer apenas em dias úteis, com um tempo máximo de 30 minutos e mediante agendamento prévio.
Além disso, as visitas estão limitadas a um advogado por vez, que deve se encontrar com o ex-presidente em uma janela de horário noturna entre 8h20 e 18h. O controle sobre as visitas ficará a cargo do núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, que também deverá fornecer relatórios semanais ao STF.
As novas diretrizes também incluem o cadastramento de profissionais que atuam na rotina da casa de Bolsonaro, como seguranças, motoristas e empregados domésticos. As normas estabelecem que esses profissionais, assim como médicos e fisioterapeutas responsáveis pelo acompanhamento de saúde do ex-presidente, devem passar por uma vistoria prévia e estão proibidos de entrar com celulares ou qualquer aparelho eletrônico.
Um ponto importante da decisão de Moraes foi a rejeição ao pedido da defesa para que os filhos de Bolsonaro, que não residem na casa, tivessem acesso irrestrito ao ex-presidente. O ministro reforçou que a prisão domiciliar tem um caráter excepcional, concedida exclusivamente por motivos de saúde, após um diagnóstico que indicou broncopneumonia. Nesse sentido, Moraes fez questão de esclarecer que a mudança de local para cumprimento da pena não deve ser confundida com a progressão para um regime mais brando.
O alerta de Moraes sobre as consequências do descumprimento das condições impostas foi claro: o não cumprimento das regras pode resultar na revogação do benefício da prisão domiciliar, levando Bolsonaro de volta ao sistema prisional ou a um hospital penitenciário.