STF e PGR Intensificam Apurações no Caso Master
Em meio à crescente expectativa em relação ao avanço da investigação do caso Master, que envolve a classe política e o Judiciário brasileiro, o ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF), adotam medidas rigorosas para proteger o sigilo das apurações e evitar questionamentos que possam abrir margem para alegações de nulidade no futuro.
A principal preocupação gira em torno do sigilo das investigações, recebendo atenção especial também em relação à condução da delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça já expressou sua preocupação ao discutir os riscos associados aos vazamentos de informações, que podem comprometer a credibilidade do inquérito. Durante um recente embate com o decano do STF, Gilmar Mendes, o ministro ressaltou: "Os vazamentos atrapalham a investigação, que antecipam situações que a cautela do sigilo permite avançar".
As medidas afinadas para preservar o sigilo incluem a limitação do acesso aos autos do inquérito. Apenas quatro pessoas em seu gabinete podem acessar a íntegra das dezenas de petições que compõem o caso, enquanto na PGR, a investigação é acompanhada de perto pelo núcleo do gabinete do procurador-geral Paulo Gonet.
O cuidado em resguardar os autos do caso Master também se tornou evidente em discussões internas na PGR, quando Mendonça lamentou publicamente o pedido de Gonet por mais tempo para se manifestar sobre a terceira fase da Operação Sem Desconto, que resultou na prisão de Vorcaro. Em meio a tensões, a cúpula da PGR tem enfatizado a necessidade de atenção redobrada, uma vez que, como alertado, o escândalo envolvendo o Banco Master pode levar a nulidades que podem ser exploradas anos depois.
O relator, segundo interlocutores, está adotando cuidados essenciais, como a concessão de acesso aos autos às defesas, e a divulgação de decisões do caso apenas quando não afetam as investigações em andamento. Além disso, Mendonça demonstra preocupação em apresentar os despachos ao crivo da Segunda Turma do STF, o que, embora considerado uma prática comum, atraiu críticas da Corte por sua ausência em episódios anteriores.
A postura do ministro, dessa forma, visa evitar a espetacularização do caso. Recentemente, em um evento, Mendonça afirmou: "O papel de um bom juiz não é ser estrela".
Controvérsias sobre a condução do inquérito têm ressurgido à medida que advogados sugerem que qualquer nulidade verificada poderá macular todas as provas e decisões subsequentes. Um episódio notório foi o conflito com a CPI do INSS, onde a comissão buscou o conteúdo do celular de Vorcaro. Após obter autorização do STF, a CPI acessou dados armazenados na nuvem que, inadvertidamente, continha imagens pessoais do ex-banqueiro. Perante um risco de vazamento de informações sensíveis, Mendonça ordenou um pente-fino pela PF.
Após a averiguação, a PF informou que a nuvem do celular havia sido acessada pela presidência da CPI e que os arquivos recolhidos foram baixados novamente. De acordo com a corporação, houve risco à "cadeia de custódia" das provas, o que comprometeria a integridade das investigações.
Durante julgamentos recentes, uma ala do Supremo criticou os métodos utilizados pela apuração parlamentar sobre as fraudes ao INSS, enfatizando que os membros da CPI devem se comportar como magistrados, segundo Gilmar Mendes: "Os senhores são equiparados a juízes e precisam se portar como tal".
Outra questão que está em pauta no inquérito é a condução da delação de Vorcaro. Tanto a PF quanto a PGR firmaram um termo de confidencialidade que iniciaram as tratativas do acordo. Contudo, a ideia de uma delação "seletiva" é firmemente rechaçada, e há expectativa em relação às provas que o banqueiro irá apresentar para corroborar suas alegações, além do ressarcimento pelas fraudes cometidas, que poderá impactar os benefícios do acordo.
Advogados envolvidos no caso alertam para a conduta do relator durante a delação, e a jurisprudência da Corte aponta que o ministro não deve se envolver diretamente no processo. A possibilidade de citação ao ministro Dias Toffoli, que foi o relator anterior do caso, também é um ponto de atenção, especialmente após a notícia de que menções a Toffoli foram encontradas no celular de Vorcaro. Enquanto a Corte avalia a situação, ministros destacam que já foram dadas as explicações necessárias sobre a condução inicial do inquérito, afastando quaisquer alegações de suspeição que possam surgir futuramente.