O coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN), protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a investigação de possíveis irregularidades no pagamento do Seguro-Defeso, um programa federal destinado a pescadores. A denúncia se refere ao represamento de despesas obrigatórias entre setembro e dezembro de 2025, período em que o governo Lula teria, segundo Marinho, interrompido os pagamentos para melhorar artificialmente o resultado primário do exercício fiscal. Essa prática, se confirmada, poderia configurar uma ‘pedalada fiscal’, semelhante àquela que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
Marinho argumenta que dados do Tesouro Nacional indicam uma despesa líquida negativa de R$ 6,61 milhões com o Seguro-Defeso. Em contraste, os pagamentos realizados nos anos anteriores foram significativamente maiores, totalizando cerca de R$ 1,2 bilhão em 2023 e R$ 675 milhões em 2024. O senador também aponta contradições na justificativa oficial para a transição da gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho, que ocorreu em um momento em que os pagamentos estavam sendo suspensos.
A representação de Marinho pede uma auditoria operacional e financeira emergencial, envolvendo a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Trabalho e o INSS. Além disso, ele solicita uma medida cautelar para garantir o processamento de 176,2 mil requerimentos que já estão aptos para pagamento, um cronograma público para equacionar um passivo estimado em R$ 1,19 bilhão e a apuração de uma divergência de R$ 780 milhões entre os dados do Tesouro Nacional e do Painel do Orçamento. Na petição, o senador enfatiza a necessidade de que o TCU investigue as eventuais irregularidades relacionadas ao Seguro-Defeso, assim como a legalidade e a moralidade da situação.
"Considerando todos os elementos apontados, é imperioso que esse Tribunal de Contas da União apure as eventuais irregularidades no Seguro-Defeso, bem como a própria legalidade e moralidade da situação", destaca Marinho. A denúncia de Marinho ocorre em um contexto político tenso, onde a oposição ao governo Lula busca evidências de má gestão fiscal. A prática de pedaladas fiscais, que envolve a manipulação de contas públicas para apresentar um resultado fiscal mais favorável, é um tema sensível no Brasil, especialmente após o impeachment de Dilma Rousseff, que foi um marco na política brasileira e gerou intensos debates sobre a responsabilidade fiscal e a transparência nas contas públicas.
O Seguro-Defeso é um programa que garante a proteção financeira aos pescadores durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies. A interrupção dos pagamentos pode ter sérias consequências para os beneficiários, que dependem desse auxílio para sua subsistência. A situação é ainda mais crítica considerando que muitos pescadores enfrentam dificuldades financeiras e dependem desse suporte governamental para sobreviver.
A ação de Marinho não apenas busca responsabilizar o governo Lula, mas também reforça a posição do PL e de Flávio Bolsonaro na corrida eleitoral, onde a gestão fiscal e a transparência nas contas públicas são temas centrais. A resposta do governo e do TCU a essa representação será observada de perto, pois poderá influenciar a percepção pública sobre a administração atual e suas práticas fiscais. A expectativa é que o TCU se pronuncie sobre a solicitação de Marinho em breve, e a investigação poderá trazer à tona informações relevantes sobre a gestão das contas públicas e a execução do Seguro-Defeso.
A situação continua a ser monitorada de perto por analistas políticos e pela sociedade civil, que aguardam desdobramentos sobre essa questão que pode impactar diretamente a vida de milhares de pescadores e a credibilidade do governo Lula.