Suspensão de licitação: um novo rumo para o megaterminal no Porto de Santos
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) fez um pedido à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para que a licitação do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, localizado no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, seja suspensa temporariamente. A medida visa aprimorar a modelagem do projeto e reavaliar as regras relacionadas ao terminal.
A solicitação de suspensão é descrita como um ato administrativo padrão, com o objetivo de revisar e aprimorar os aspectos técnicos, jurídicos e concorrenciais do projeto. Essa reavaliação acontece em um contexto de vários ajustes que estão sendo discutidos com a Casa Civil. O Tecon Santos 10 é considerado um dos maiores investimentos portuários do Brasil, e sua revisão foi motivada por uma série de adiamentos no cronograma, além de divergências em relação ao modelo de disputa, especialmente no que tange à participação de grandes operadores já estabelecidos no porto.
Conforme o MPor, o leilão do Tecon Santos 10 segue um rito ordinário aplicável aos arrendamentos portuários, que engloba etapas conduzidas pela Secretaria Nacional de Portos, pela Antaq e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em termos de operação, o terminal está previsto para aumentar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no porto, com um investimento estimado em R$ 6,45 bilhões e um contrato inicial de 25 anos, podendo ser renovado por até 70 anos.
No início de 2025, a expectativa era de que o leilão acontecesse em dezembro de 2025, com a assinatura do contrato no primeiro semestre de 2026. Contudo, esse cronograma foi alterado, e as datas foram novamente adiadas, agora prevista para abril de 2026. Durante a CEO Conference Brasil 2026, em fevereiro, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o edital poderia ser publicado em março e que o leilão ocorreria em maio. Entretanto, novas mudanças apontam que o leilão oficial deve ocorrer em 2026, com a data a ser definida em concordância com a Antaq.
Um dos principais entraves do processo é o modelo da disputa. A Antaq recomendou ao TCU que o leilão fosse realizado em duas fases, limitando a participação na primeira fase a empresas que não operam terminais de contêineres no Porto de Santos, com o intuito de reduzir o risco de concentração de mercado. O ministro Bruno Dantas, revisor no TCU, argumentou que a quantidade de armadores que já possuem terminais traz a necessidade de exclusão, pois esses armadores podem prejudicar a concorrência ao eliminar outros competidores no setor de transporte marítimo.
A decisão de recomendar o leilão em duas fases é vista como uma maneira de manter a concorrência no setor. Na primeira fase, as empresas incumbentes ficariam fora da disputa. Se a fase inicial não atraísse interessados, uma segunda fase seria aberta, permitindo a participação das atuais controladoras. Caso um delas vença, exigências de desinvestimento de ativos serão impostas antes da assinatura do novo contrato. A Antaq expressou estar em conformidade com a decisão do TCU, comunicando sua intenção de seguir as orientações para preservar a concorrência.
O megaterminal será instalado na margem direita do Porto de Santos, ocupando uma área de 621.975 m² e com capacidade estática projetada de 3,5 milhões de TEU. Essa capacidade é superior à movimentação total registrada no porto no ano anterior. A expectativa é que, com a inauguração do terminal, o Brasil salte da 46ª para a 15ª posição global em movimentação de contêineres.