Oito anos após a revogação de uma norma que permitia a coparticipação de até 40% nos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) retoma as discussões sobre o tema. A intenção da ANS é estabelecer regras mais claras para o mecanismo de coparticipação, que permite que os beneficiários paguem uma parte dos custos de consultas, exames e procedimentos, além da mensalidade do plano. A coparticipação é vista por muitos no setor como uma forma de moderar o uso excessivo dos serviços de saúde e conter a escalada das despesas médicas.
Atualmente, cerca de 96% das operadoras de planos de saúde no Brasil utilizam algum modelo de coparticipação. No entanto, entidades de defesa do consumidor e o Judiciário alertam que essa prática não pode ser abusiva, servindo apenas para moderar o uso e não inviabilizar o tratamento do paciente. A diretora de normas e habilitação dos produtos da ANS, Lenise Secchin, destacou que o principal desafio é definir o que configura um "fator restritivo severo".
Isso se refere a situações em que a cobrança é tão elevada que desestimula o uso do plano de saúde. "Nem sempre é possível dizer que 20% ou 30% é abusivo, porque depende das variáveis envolvidas", afirmou Secchin em um fórum da Fenasaúde, realizado em Brasília. Em 2024, a ANS apresentou um estudo que sugeria um limite de 30% para a coparticipação por procedimento, com um teto anual de 3,6 mensalidades.
A proposta excluía alguns procedimentos, como terapias crônicas e tratamentos oncológicos, mas não avançou. As discussões foram retomadas oficialmente em março, com a primeira reunião técnica da Câmara de Saúde Suplementar, que reúne representantes de operadoras, hospitais, médicos, consumidores e integrantes do Ministério Público. Uma nova rodada de debates está prevista para ocorrer ainda neste mês, com a expectativa de realizar pelo menos outras quatro reuniões antes de apresentar uma proposta preliminar à sociedade.
A ANS busca construir um entendimento técnico mais consolidado antes de abrir uma consulta pública sobre o tema. O debate sobre a coparticipação ocorre em um contexto de forte pressão de custos sobre a saúde suplementar. O envelhecimento da população e a incorporação de tecnologias mais caras têm elevado as despesas assistenciais das operadoras, resultando em reajustes nas mensalidades.
Mecanismos de compartilhamento de custos, como a coparticipação, têm ganhado espaço como alternativas para reduzir os preços de entrada dos planos. Entidades de defesa do consumidor, no entanto, alertam que cobranças elevadas podem funcionar como barreiras de acesso, especialmente para pacientes com doenças crônicas ou que necessitam de tratamento frequente. A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) defende que mecanismos financeiros de regulação, como a coparticipação, são importantes para promover o uso adequado dos serviços e devem buscar um equilíbrio entre previsibilidade, segurança jurídica e sustentabilidade econômico-financeira.
O setor de saúde suplementar resiste à ideia de uma regulamentação excessivamente restritiva. O diretor-executivo da Fenasaúde, Bruno Sobral, argumenta que antes de endurecer as regras, é necessário demonstrar de forma clara a existência de abusos disseminados no mercado. Ele defende que a concorrência entre operadoras pode funcionar como um mecanismo de correção e que a prioridade da regulação deve estar na transparência e na qualidade das informações prestadas aos consumidores durante a venda dos planos.
A falta de regras claras atualmente gera insegurança para os beneficiários, que muitas vezes só descobrem o peso financeiro da coparticipação após utilizarem serviços de maior complexidade. A ANS, por sua vez, atua de forma reativa, fiscalizando casos considerados abusivos, mas sem um critério objetivo consolidado sobre o que caracteriza uma cobrança excessiva. Com a retomada das discussões, espera-se que a ANS consiga estabelecer diretrizes que protejam os consumidores e garantam um acesso mais justo aos serviços de saúde.